Nestas Condições, exceto onde o conteúdo exigir de outra forma, ou exceto onde seja de outra forma expressamente descrito, as seguintes expressões devem ter seus significados respectivamente relacionado a elas, ou seja:

1. Geral

1.1 Estas Condições são integrantes do Contrato de Transporte a que se referem os bilhetes e, com exceção do previsto neste artigo, nos subartigos 2, 3, 4 e 5, são aplicadas somente naqueles voos ou segmentos de voo onde nosso nome ou Código Designador de Voo (QR) esteja indicado no local do transportador no Bilhete para esse voo ou segmento de voo.

1.2 Estas Condições aplicam-se também ao transporte com tarifa reduzida ou gratuita, salvo aquelas previstas em nossos regulamentos, ou em contratos relevantes, passes ou Bilhetes.

2. Transporte de/para o Canadá e os EUA

2.1 Estas Condições aplicam-se ao transporte entre localidades no Canadá ou entre um local no Canadá e qualquer outro fora deste apenas na medida em que estejam incorporadas nas tarifas em vigor no Canadá.

2.2 Nos casos em que o transporte é de ou para os EUA, estas Condições não se aplicam para o transporte aéreo conforme definido pela Lei Federal de Aviação dos EUA de 1958, sendo interestadual, por mar ou transporte aéreo internacional ou transporte de correio por avião. Esse transporte aéreo será regido pela Tarifa aplicável vigente nos Estados Unidos. Estas Condições também se aplicam ao transporte de tarifa reduzida ou gratuita, salvo aquelas previstas em nossos regulamentos, ou em contratos relevantes, passes ou Bilhetes.

3. Fretamento

Se o transporte for realizado de acordo com um contrato de fretamento, estas Condições de Transporte serão aplicadas apenas na medida em que forem incorporadas por referência ou de outra forma aos termos do contrato de fretamento ou do Bilhete. Se o Transporte for realizado de acordo com um contrato de pacote turístico com terceiros, estas Condições de Transporte se aplicam ao seu transporte aéreo, com exceção das disposições que tratam de reembolsos.

4. Prevalecência da Legislação

Estas Condições de Transporte são aplicáveis, a não ser que se apresentem inconsistentes com nossas Tarifas ou leis aplicáveis, normas ou regulamentos governamentais vigentes. Nesse caso, tais Tarifas, leis, regulamentos ou normas governamentais prevalecerão. Se algum Artigo destas Condições de Transporte for considerada inválido nos termos da legislação vigente, os demais artigos, contudo, deverão permanecer válidos.

5. Code Share

Para alguns dos serviços de voo, temos acordos de compartilhamento com outros transportadores que chamamos de “Code Share". Isso quer dizer que mesmo tendo uma reserva conosco e tendo um Bilhete no qual nosso nome ou o Código Designador da Companhia Aérea (QR) nos indicando como companhia aérea transportadora, uma outra transportadora poderá operar a aeronave. Estas Condições de Transporte também se aplicam àquela companhia de transporte aéreo. Sendo este o caso, você será informado no ato de sua reserva sobre qual companhia aérea operará a aeronave.

6. Prevalência das Condições sobre os Regulamentos

Exceto conforme disposto neste documento, no caso de inconsistência entre estas Condições e quaisquer outros regulamentos da Qatar Airways, estas Condições prevalecerão, exceto quando as Tarifas em vigor nos Estados Unidos ou Canadá se aplicarem, caso em que as Tarifas prevalecerão.

7. Atraso de Rampa e Pista

Longos atrasos na pista podem acontecer em aeroportos dos Estados Unidos por motivos que estão além do controle da companhia aérea. A Qatar Airways mantém um Plano de Contingência para Atrasos de Pista para cumprimento com os regulamentos do Departamento de Transporte (DOT) dos Estados Unidos. No entanto, caso ocorra atraso de pista de um aeroporto nos Estados Unidos em um voo de codeshare operado por companhia de codeshare da Qatar Airways, então neste caso, a execução do Plano de Contingência para Atrasos de Pista da companhia aérea operadora da aeronave prevalecerá.

1. Bilhetes

1.1 Evidência prima facie do Contrato

Um Bilhete é um objeto de valor e você deverá tomar as devidas precauções para guardá-lo e assegurar-se para que não seja perdido ou roubado. O Bilhete é evidência prima facie do contrato de transporte firmado entre o Transportador e você como o Passageiro titular do Bilhete, e pode ser necessário que você tenha que apresentar um documento apropriado de identificação. As Condições de Contrato contidas no Bilhete são um resumo destas condições de transporte. Providenciaremos o transporte somente ao Passageiro portador de tal Bilhete ou que esteja portando recibo de pagamento total ou parcial, de qualquer outro documento do Transportador emitido por um outro Transportador ou seu agente autorizado. O Bilhete é e sempre será de propriedade da companhia aérea emissora.

1.2 Requisitos para Bilhetes

Você não terá o direito de ser transportado em um voo a não ser que apresente um Bilhete válido e devidamente emitido de acordo com nossos regulamentos e contendo o cupom para o voo em questão e todos os outros cupons de voo e Cupom do Passageiro não utilizados. Além disso, você não terá direito de ser transportado caso o Bilhete apresentado esteja danificado ou tenha sido alterado, exceto em casos em que sejamos os agentes de tal dano ou que tenha sido causado por nosso agente autorizado. Em caso de Bilhete Eletrônico, você não terá o direito de ser transportado em um voo a não ser que possa comprovar sua identificação e que um Bilhete Eletrônico válido tenha sido devidamente emitido em seu nome.

1.3 Perda do bilhete e outras avenças

No caso de perda ou destruição do Bilhete ou de parte dele, ou não apresentação de um Bilhete que contenha o Cupom do Passageiro e todos os cupons de voo não utilizados, substituiremos o documento ou parte dele mediante solicitação, desde que exista prova prontamente averiguável do dano ou perda na hora em que o Bilhete válido para o voo em questão foi devidamente reemitido e que você assine um acordo de compromisso de reembolso à Qatar Airways pelos custos e pelas perdas, que são necessária e razoavelmente incorridos à nós ou a outra Transportadora pelo uso indevido do Bilhete. Não solicitaremos reembolso a você por quaisquer destas perdas caso elas tenham sido resultado de negligência da nossa parte. A Transportadora emissora poderá cobrar uma taxa de administração pelos serviços (que no nosso caso não deverá ser menor que US$ 50,00 ou seu equivalente em moeda local).

1.4 Bilhete não transferível

Um Bilhete não é transferível, exceto se exigido pelas leis locais em vigor, em especial na Comunidade Europeia, no que tange a pacotes de férias. Caso um Bilhete seja apresentado por outra pessoa que não o titular a ser transportado ou que tenha direito a reembolso vinculado neste mesmo âmbito, eximimo-nos da responsabilidade perante o titular se, de boa-fé, viabilizarmos seu transporte ou realizarmos o reembolso à pessoa que apresentar tal Bilhete.

1.5 Bilhetes vendidos sob tarifas com desconto

Alguns bilhetes são vendidos com tarifas promocionais que podem ser reembolsáveis, em parte ou em sua totalidade. Você deve escolher a tarifa mais adequada às suas necessidades. Você também talvez queira se certificar de que tem um seguro apropriado para cobertura em circunstâncias em que tiver que cancelar seu Bilhete. Muitas tarifas especiais são válidas apenas nas datas e para os voos mostrados no Bilhete e que não podem ser modificados em hipótese alguma, e poderão ser trocados somente mediante pagamento de uma taxa adicional.

2. Validade

2.1 Período de validade

O período de validade para Bilhetes emitidos com tarifas normais para somente ida, ida e volta ou viagens circulares devem ser de um ano a partir da data do início da viagem ou, caso o primeiro Cupom de Voo esteja com data aberta, e/ou não utilizado a partir da data de emissão do bilhete em questão.

Onde uma ou mais partes de um Bilhete envolver tarifa especial ou de grupo/excursão, tendo um período de validade do Bilhete inferior ao indicado acima, este período de validade menor deve ser aplicado somente no tocante a grupo/excursão ou ao transporte em Tarifa Especial.

2.2 Extensão da validade

Caso você esteja impossibilitado de voar no período de validade do Bilhete por termos:

1. Cancelado o voo para qual você tinha uma reserva; ou
2. Omitido uma parada prevista, sendo esta o seu local de embarque, local de destino ou Parada, ou
3. Falhado em operar um voo planejado conforme o cronograma; ou
4. Causado a perda de uma conexão, ou
5. Substituído por uma classe de serviço diferente; ou
6. Sido impossibilitados de lhe oferecer o assento previamente confirmado.

A validade de seu Bilhete será estendida até o nosso primeiro voo com espaço disponível na classe de serviço correspondente à tarifa paga.

2.3 Impossibilidade de Providenciar Espaço

Quando um Passageiro portador de um Bilhete ficar impossibilitado de viajar durante o período de validade de seu Bilhete em virtude de, no momento em que o Passageiro solicitou a reserva, estarmos impossibilitados de oferecer um lugar no voo, a validade do Bilhete do passageiro será estendida de acordo com nosso regulamento.

2.4 Enfermidade de Passageiro

Quando um Passageiro, após ter iniciado sua jornada, for impossibilitado de viajar dentro do período de validade de seu Bilhete por motivos de saúde, poderemos estender (desde que esta extensão não conflite com nossos regulamentos aplicáveis à tarifa paga pelo Passageiro) o período de validade do Bilhete desse Passageiro até a data na qual o passageiro esteja apto para viajar, mediante autorização médica, ou até nosso próximo voo imediatamente posterior a essa data, a partir de onde a viagem for reiniciada, havendo espaço disponível na classe de serviço em que a tarifa tenha sido paga. Quando os Cupons de Voos restantes do Bilhete envolverem uma ou mais escalas, a validade deste Bilhete, sujeita aos nossos regulamentos, poderá ser estendida para não mais do que três meses a partir da data mostrada nestes documentos. Nessas circunstâncias, poderemos estender, da mesma maneira, o período de validade dos bilhetes de outros parentes diretos do Passageiro que estiverem acompanhando um passageiro incapacitado.

2.5 Óbito de Passageiro

No caso de óbito de Passageiro em rota, os Bilhetes das pessoas que estiverem acompanhando o passageiro poderão ser alterados, com a isenção de estadia mínima ou extensão de sua validade. No caso de óbito de um parente direto de um passageiro que já tenha começado uma viagem, o Bilhete do passageiro e o de seus parentes que estiverem acompanhando o Passageiro poderão ser alterados da mesma forma. Qualquer alteração será feita mediante apresentação da certidão de óbito válida e qualquer extensão de validade será por um período não superior a 45 dias da data do óbito.

3. Sequência de Cupons de Voo

3.1 Honraremos os Cupons de Voo, ou no caso de Bilhete Eletrônico, um Cupom Eletrônico, somente na sequência a partir do local da partida via quaisquer Locais de Parada Acordados até o destino final conforme mostrado no Bilhete. O valor que você pagou é baseado em nossa Tarifa e aplica-se ao transporte conforme mostrado no Bilhete, e é parte integrante de nosso contrato com você.

3.2 O Bilhete pode não ter validade e pode ser que deixemos de honrar seu Bilhete caso o primeiro Cupom de Voo ou, no caso de um Bilhete Eletrônico, um Cupom Eletrônico para viagem internacional, não tenha sido utilizado e você tenha iniciado sua viagem em um Local de Parada Acordado ou Parada. O Bilhete perderá sua validade e não será honrado por nós se os Cupons de Voo não forem utilizados na sequência estabelecida no Bilhete.

3.3 Caso deseje alterar algo relacionado à sua viagem conosco, entre em contato com antecedência. A tarifa para seu novo transporte será calculada e você terá a opção de aceitar o novo preço ou manter o seu transporte original conforme emitido. Caso precise alterar qualquer aspecto do seu transporte por motivo de Força Maior, você deverá entrar em contato conosco assim que possível e faremos os esforços razoáveis para transportá-lo até sua Parada ou destino final, sem recalcular a tarifa.

3.4 Caso você altere seu transporte sem nosso acordo ou não realize o itinerário completo reservado, avaliaremos o preço correto para sua viagem real. Você terá que pagar qualquer diferença entre o preço pago e o preço total aplicável, juntamente com qualquer taxa administrativa aplicável, pelo seu transporte revisado. Reembolsaremos a diferença se o novo preço for inferior, mas caso contrário, os cupons não utilizados não terão valor.

3.5 Observe que enquanto alguns tipos de modificações não resultam em mudança na tarifa, outras, como trocar o local de partida (por exemplo, caso você não voe o primeiro segmento) ou inverter a ordem da sua viagem podem resultar em aumento de preço. Muitas tarifas são válidas apenas para as datas e voos exibidos no Bilhete e não poderão ser alteradas em hipótese alguma, ou somente mediante pagamento de uma taxa adicional.

3.6 Cada Cupom de Voo, ou no caso de Bilhete Eletrônico, um Cupom Eletrônico, será aceito para Transporte na classe de serviço nele especificada na data e voo para o qual a acomodação foi reservada. Quando os Cupons de Voo ou, no caso de um Bilhete Eletrónico, um Cupom Eletrônico, forem emitidos sem que seja especificada uma reserva, o espaço será reservado mediante pedido, sujeito às condições da tarifa relevante e à disponibilidade de espaço no voo solicitado.

3.7 Caso você não compareça para embarque em algum voo sem avisar-nos antecipadamente, poderemos cancelar seu retorno ou as reserva dos voos seguintes. No entanto, caso nos avise com antecedência, não cancelaremos suas reservas dos voos subsequentes.

4. Nome e Endereço do Transportador

Nosso nome pode vir abreviado no Bilhete. Nosso endereço deve ser considerado o do aeroporto de partida mostrado no lado oposto à primeira abreviação de nosso nome onde se lê “CARRIER” (Transportador) no Bilhete, ou no caso de um Bilhete Eletrônico, conforme indicado para nosso primeiro segmento de voo no Recibo do itinerário. Isso não dever ser visto como o local onde estamos instalados ou o local principal de negócios para fins de aplicabilidade da Convenção.

1. Stopovers permitidos

As Paradas serão permitidas somente se previamente organizadas conosco e especificadas em seu Bilhete.

2. Locais de Parada Acordados

Os Stopovers podem ser permitidos em Locais de Stopovers Acordados, sujeitos às exigências governamentais e aos nossos regulamentos.

1. Geral

As tarifas se aplicam apenas para transporte do aeroporto do ponto de origem ao aeroporto do ponto de destino. As tarifas não incluem serviços de transporte terrestre entre aeroportos, e entre aeroportos e terminais na cidade, salvo casos em que sejam oferecidos por nós sem custo adicional.

2. Tarifas aplicáveis

Tarifas aplicáveis são todas aquelas publicadas por ou em nosso nome ou, se não publicada, elaborada de acordo com nossos regulamentos. Sujeita às exigências governamentais e aos nossos regulamentos, as tarifas aplicáveis são as tarifas para voo(s) com efeito a partir da data de início do transporte coberto pelo primeiro Cupom de Voo do Bilhete. Quando o montante que foi pago não corresponder à tarifa aplicável, a diferença deve ser paga pelo Passageiro, ou, conforme o caso, reembolsada por nós de acordo com nossos regulamentos.

3. Rotas

Salvo disposição em contrário em nossos regulamentos, as tarifas aplicam-se somente às rotas publicadas atreladas a elas. Caso haja mais de uma rota na mesma tarifa, você poderá escolhê-la antes da emissão do Bilhete. Caso nenhuma rota esteja especificada, ela será definida por nós.

4. Moeda

Tarifas, impostos, taxas e encargos são pagos em qualquer moeda que possa ser aceita por nós. Quando o pagamento é feito em moeda que não a moeda de publicação da tarifa, o pagamento será feito com a taxa de câmbio estabelecida, conforme nossos regulamentos.

5. Impostos, Taxas e Encargos

As tarifas, impostos, taxas e encargos aplicáveis fixados pelo governo ou por autoridades competentes, ou pelo operador de um aeroporto deverão ser pagas por você. No momento da compra de seu Bilhete, você será informado sobre taxas, impostos e encargos não incluídos na tarifa, sendo que normalmente a maioria será mostrada separadamente no Bilhete. As taxas, impostos e encargos que incidem sobre viagens aéreas são constantemente modificados e podem ser impostos após a data de emissão do Bilhete. Caso haja um acréscimo no valor da taxa, imposto ou encargo exibido no bilhete, será necessário que você faça o pagamento. Da mesma forma, se uma nova taxa, imposto ou encargo for fixado mesmo após a emissão do Bilhete, você deverá arcar com o pagamento. Caso alguma taxa, imposto ou encargo que você tenha pago a nós no momento de emissão do Bilhete tenha sido abolida ou reduzida de tal forma que não se aplique mais ao seu caso, ou um valor a menor seja devido, você terá o direito de solicitar o reembolso.

1. Requisitos de Reservas

1.1 Nós ou nosso Agente Autorizado faremos sua(s) reserva(s). Mediante solicitação, forneceremos a você a confirmação de sua(s) reserva(s) por escrito.

1.2 Conforme previsto em nossos regulamentos, certas tarifas podem ter condições, que podem limitar ou excluir o seu direito à troca ou cancelamento da sua reserva.

2. Limite de tempo para a emissão do bilhete

Caso não tenha pago por seu Bilhete (ou feito acertos de pagamentos conosco) antes do limite de tempo estipulado para a emissão do bilhete, podemos cancelar sua reserva.

3. Dados Pessoais e Transferência de Registro de Nome do Passageiro (“PNR”) e Informações Avançadas de Passageiros (“API”)

3.1 Dentro do âmbito definido nestas Condições de Transporte, os Passageiros são obrigados a fornecer seus dados pessoais (incluindo PNR e API) (coletivamente referido como "Dados Pessoais") ao Transportador, aos seus Agentes Autorizados, a outras transportadoras e/ou prestadores de serviços por nós designados em conexão aos serviços que nós lhe oferecemos, tais como os que servem o propósito de fazer uma reserva, reservar um voo, emitir um Bilhete, atender às Condições de Contrato, obter outras compensações no caso de possíveis procedimentos de reclamações, obter serviços auxiliares ou complementares, obter benefícios do nosso programa de passageiro frequente e cumprir com as exigências de imigração e entrada no país, disponibilizando tais dados às agências governamentais relacionadas à sua viagem conforme previsto neste Contrato de Transporte. Esses Dados Pessoais são coletados e processados conforme a lei de proteção de dados e conforme detalhado em nosso Aviso de Privacidade. Reservamo-nos o direito de utilizar os Dados Pessoais de Passageiros sob as condições e para os propósitos definidos neste artigo e em nosso Aviso de Privacidade. A versão mais atualizada do nosso Aviso de Privacidade está disponível no link www.qatarairways.com.

3.2 O processamento dos Dados Pessoais de Passageiros se faz necessário para o cumprimento das Condições de Transporte, inclusive para cumprir o propósito de (i) reservar e comprar um Bilhete, incluindo serviços adicionais, (ii) fornecer serviços específicos associados ao serviço de transporte e (iii) pesquisa, fidelização, orientação e informações comerciais. Seus Dados Pessoais podem também ser utilizados com o propósito de facilitar e complementar formalidades administrativas relacionadas à imigração e entrada no país, evitar o não pagamento e o combate a fraudes, bem como garantir a proteção e a segurança de voos e a realização de análises estatísticas.

3.3 Conforme descrito no Artigo 8 destas Condições de Transporte, o não fornecimento dos Dados Pessoais ou a inexatidão de determinados dados pessoais podem resultar na decisão de negar o embarque ou a entrada em um país, sem que o Transportador seja responsabilizado.

3.4 O fornecimento de determinados serviços auxiliares específicos por fornecedores terceirizados, tais como acesso ao lounge ou seguro-viagem podem fazer com que o Transportador faça registro de Dados Pessoais. Neste caso, seus Dados Pessoais serão utilizados somente para o fornecimento dos serviços auxiliares específicos solicitados por você.

3.5 Você fornece seus Dados Pessoais e eles são coletados pelas companhias aéreas para viabilizar reservas e realizar o processo de check-in. Os dados de PNR e de API são requisitos de viagem de cada passageiro que ficam armazenados nos sistemas de controle de saída e de reserva do Transportador. Podem conter uma ampla quantidade de informações, tais como data da viagem, itinerário, dados do bilhete, informações de contato, agente de viagem, forma de pagamento, número do assento e informações de bagagem. Todas as companhias aéreas, incluindo o Transportador devem, por lei e por regulamentações aplicáveis na maioria dos países de destino, conceder às agências de controle de fronteiras ou às autoridades públicas nacionais ou estrangeiras o acesso ou compartilharem dados PNR e API sobre passageiros que voam para seu país de modo a cumprir as exigências das Condições de Transporte. Da mesma forma, quaisquer Dados Pessoais seus que armazenemos, incluindo seus planos de viagem, podem ser disponibilizados às autoridades alfandegárias e de imigração de qualquer país que componha seu itinerário. Quando você fizer transferência do Transportador para outra companhia aérea, podemos compartilhar seus Dados Pessoais com companhias aéreas terceiras para que elas possam organizar a sua viagem.

3.6 Os dados de PNR devem ser utilizados por autoridades governamentais somente com propósito de aperfeiçoar a segurança da aviação, aprimorar a segurança nacional e de fronteiras, prevenir e combater ações terroristas, crimes organizados e transnacionais. Os dados de PNR podem conter informações sobre o passageiro fornecidas durante o processo de reserva ou armazenados pelas companhias aéreas ou agentes de viagem, incluindo dados de cartões de crédito e outras informações financeiras pessoais similares. Os dados de PNR devem ser retidos pelas autoridades governamentais por tempo não mais do que o necessário para os propósitos definidos e relacionados à sua coleta e com objetivos de auditoria e reparação, conforme as leis locais. Mais informações sobre tais tratativas, inclusive de medidas para salvaguardar seus dados pessoais, podem ser obtidas com as autoridades nacionais em questão, com o Transportador ou com seu agente de viagem.

3.7 A menos que você se oponha no momento em que seus Dados Pessoais são coletados, o Transportador reserva-se o direito de utilizar os Dados Pessoais do Passageiro ou passá-los adiante a seus parceiros para que possa enviar ao Passageiro e-mails apropriados com informações gerais, e-mails de serviços e qualquer informação de modificação do horário do voo.

3.8 Ao dar-nos seu consentimento, seus Dados Pessoais serão utilizados apenas para nos comunicarmos com você sobre material promocional do Transportador e de seus parceiros. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento conforme descrito em nosso Aviso de Privacidade.

3.9 Você pode exercer o seu direito de negar a coleta e utilização dos seus dados pessoais, no entanto, isso poderá resultar no cancelamento da sua viagem, na impossibilidade de acesso a alguns serviços auxiliares solicitados ou no cancelamento de seu Privilege Club da Qatar Airways.

3.10 Caso queira acessar, retificar, excluir seus dados pessoais ou informar sua objeção ao uso dos seus dados pessoais, acesse a página Contactar-nos em nosso site, www.qatarairways.com.

3.11 Para servir os propósitos acima descritos, você nos autoriza a manter e utilizar esses Dados Pessoais e transmiti-los aos nossos escritórios, Agentes Autorizados, agências governamentais, outras transportadoras ou prestadores desses serviços.

4. Assentos

Esforçaremo-nos ao máximo para honrar os pedidos específicos de assentos. No entanto, não podemos garantir a oferta de um assento em particular na aeronave. Reservamo-nos o direito de atribuir ou reatribuir assentos a qualquer momento, mesmo após o embarque da aeronave, por motivos operacionais ou de segurança, e você concorda em aceitar qualquer assento a que possa ser designado no voo na classe de serviço para a qual o Bilhete foi emitido.

5. Taxa de não comparecimento quando o assento não for ocupado

De acordo com nossos regulamentos, você deverá pagar uma taxa de não comparecimento (no-show) caso não utilize o espaço para o qual a reserva foi feita.

6. Reconfirmação de reservas

A Qatar Airways não exige reconfirmações de reservas.

7. Cancelamento de reservas de continuação feita por nós

Caso você não utilize uma reserva e não consiga nos avisar, cancelaremos ou solicitaremos o cancelamento de qualquer reserva subsequente ou de retorno.

8. Utilização de assentos sem ocupação

Reservamo-nos o direito de utilizar, a nosso total critério, qualquer assento vazio para o qual a reserva tenha sido feita, mas que você não utilizou. Ao utilizarmos esse assento livre, eximimo-nos da obrigação de reembolsar a tarifa paga em conexão com essa reserva, exceto no caso previsto no Artigo 11 deste documento.

1. Você deverá chegar ao local de check-in e no portão de embarque com antecedência suficiente à saída do voo para realização das formalidades governamentais e dos procedimentos ou qualquer outro evento, no mais tardar, no horário indicado por nós. Caso você não chegue a tempo em nosso local de check-in ou no portão de embarque ou chegue sem a documentação apropriada e despreparado ou não saudável para viajar, poderemos cancelar seu espaço reservado e não atrasaremos o voo. Não nos responsabilizamos por perda ou custos devido ao seu não cumprimento com o previsto neste artigo.

2. Para Bilhetes comprados pelo site da Qatar Airways ou pelos Centros de Contato, poderemos solicitar que você apresente o cartão de crédito utilizado para a compra do Bilhete no momento do check-in no aeroporto.

3. Passageiros sob custódia das autoridades policiais (Brasil)

3.1 O transporte de passageiros ou de menores sob custódia da autoridade policial em um voo doméstico será feito sob cumprimento de todos os requisitos do Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil - PNAVSEC (Decreto 7.168, de 5 de maio de 2010). A apresentação e identificação para embarque deverão ocorrer pelo menos 2 (duas) horas antes do horário de saída do voo.

3.2 O transporte aéreo dos passageiros sob custódia será coordenado pelo órgão responsável pelo acompanhamento junto ao operador do aeroporto, o operador aéreo e o representante da Polícia Federal, a fim de estabelecer, de acordo com as necessidades da equipe de escolta, as medidas especiais e procedimentos de segurança para embarque e desembarque, bem como conduta a bordo da aeronave. Tal coordenação é iniciada pelo órgão responsável pela escolta e deve ser iniciada pelo menos quarenta e oito (48) horas antes do horário programado de partida da aeronave.

3.3 A equipe de escolta, no ato check-in, será atendida com prioridade, exceto em casos de passageiros com necessidades especiais, conforme regulamentações específicas da ANAC.

3.4 Não mais que dois (2) passageiros sob custódia, com suas respectivas equipes de escolta, podem ser transportados no mesmo voo. O embarque do passageiro sob custódia pode ser negado pelo Transportador caso a equipe de escolta não seja composta de pelo menos dois (2) profissionais por passageiro sob custódia.

3.5 O Transportador e o comandante da aeronave podem negar o embarque de passageiros sob custódia se considerarem que isso representa uma ameaça potencial à segurança operacional, à segurança contra atos de interferência ilegal ou à segurança de outros passageiros.

3.6 Sujeito a quaisquer proibições pelas leis aplicáveis, a equipe de escolta deve ter equipamento para conter o passageiro em custódia.

3.7 O serviço a bordo que será prestado ao passageiro sob custódia e à equipe de escolta não incluirá bebidas alcoólicas, utensílios metálicos ou instrumentos afiados ou cortantes.

3.8 A escolta deve garantir que passageiro em custódia:

(A) não transporte itens inadmissíveis como bagagem, os quais estão listados no Artigo 9 destas Condições de Transporte,incluindo materiais proibidos ou perigosos;

(B) aguarde pelo voo em um local seguro e discreto;

(C) embarque antes e desembarque depois dos demais passageiros;

(D) ocupe assentos do fundo da cabine de passageiros, longe das saídas de emergência, em fileiras com duas ou mais poltronas e, no mínimo, com equipe de escolta profissional sentada entre o passageiro sob custódia e o corredor;

(E) não seja algemado a partes fixas da aeronave, exceto em situações em que o passageiro apresente comportamento que o caracterize como passageiro indisciplinado; e

(F) esteja sempre acompanhado e sob vigilância, até mesmo quanto for usar o banheiro.

3.9 O transporte de passageiros sob custódia da autoridade policial em um voo internacional será precedido pela comunicação com o Departamento da Polícia Federal, INTERPOL (Organização Internacional de Polícia Criminal), com a administração do aeroporto local, com o consulado do país de destino do passageiro e com a companhia aérea que realizará o transporte e eventual conexão/trânsito, se houver. O Transportador seguirá os mesmos procedimentos aplicados a passageiros sob custódia policial.

1. Direito de recusar transporte

Podemos recusar o transporte de um Passageiro ou da Bagagem de um Passageiro por motivos de segurança ou se, no exercício de nossos critérios de razoabilidade, determinarmos que:

1.1 Essa ação é necessária para poder cumprir com qualquer lei, regulamentos ou ordens vigentes de qualquer estado ou país para, de, em, ou sobre onde será voado; ou

1.2 Sua conduta, idade, estado mental ou físico, incluindo seu estado em virtude de consumo de álcool ou drogas seja tal que:

(A) Exija assistência especial da nossa parte; ou

(B) Cause desconforto ou coloque você em situação passível de censura por parte de outros passageiros; ou

(C) Envolva qualquer perigo ou risco para você ou para outras pessoas ou à propriedade; ou

1.3 Tal ação seja necessária por você não ter observado as instruções; ou

1.4 Você ter se recusado a se submeter à inspeção de segurança; ou

1.5 A tarifa aplicável ou quaisquer encargos ou taxas devidas não tenham sido pagas, ou o acordo para negociação do pagamento entre nós e você (ou pela pessoa responsável pelo pagamento do Bilhete) não tenha sido cumprido; ou

1.6 Você possa não estar adequadamente munido de seus documentos;

1.7 Você tente entrar em um país no qual está em trânsito; ou

1.8 Você destrua ou jogue fora sua documentação durante o voo; ou

1.9 Você não entregue sua documentação de viagem para a tripulação de cabine mediante solicitação quando solicitada por nós; ou

1.10 O Bilhete apresentado por você:

(A) Tenha sido obtido de modo fraudulento ou comprado de uma instituição que não seja o Transportador emissor ou seu agente autorizado; ou

(B) Tenha sido declarado como perdido ou roubado; ou

(C) Seja um Bilhete falsificado; ou

(D) Qualquer Cupom de Voo tenha sido alterado por terceiros ou por outro Transportador ou nossos respectivos agentes autorizados ou tenha sido danificado, e reservamo-nos o direito de reter esse Bilhete; ou

1.11 Como utilizador do Bilhete, você não possa comprovar que você é o titular cujo nome no campo “NOME DO PASSAGEIRO" consta no Bilhete e reservamo-nos o direito de reter o Bilhete.

2. Assistência especial

A aceitação de menor desacompanhado, pessoas incapacitadas, grávidas ou pessoas enfermas para transporte está sujeita à programação antecipada junto à companhia aérea. Passageiros com necessidades especiais que nos informem sobre quaisquer necessidades que possam ter no ato da emissão do bilhete e tenham sido aceitos por nós, não deverão ter o transporte recusado em razão de sua deficiência ou em necessidades especiais.

3. Recusa de transporte ou remoção de um passageiro

A nosso inteiro critério, podemos recusar tê-lo a bordo ou podemos removê-lo em rota devido à sua conduta, comportamento ou condição física ou mental. Neste caso, podemos cancelar o restante de seu Bilhete não utilizado, e você não terá o direito de continuar o transporte ou ao reembolso, tanto com relação ao segmento, onde houver a recusa ao seu transporte ou a sua retirada para desembarque, quanto em relação a qualquer segmento posterior coberto pelo seu Bilhete. Eximimo-nos da responsabilidade por qualquer perda ou dano consequentes alegado como resultante dessa recusa de transporte ou retirada em rota. Reservamo-nos o direito de reivindicar de você todos os custos relacionados à sua remoção, conforme versa o Artigo 12-2.

4. Decisão do passageiro pelo autodesembarque – Recusa de transporte

Se após o check-in você e/ou quaisquer passageiros acompanhantes decidam não mais viajar utilizando os serviços da Qatar Airways sem um motivo válido e nos informem com menos de 3 horas de antecedência da partida voo, o abaixo será aplicado:

a) Se houver um atraso de voo como resultado de sua decisão, reservamo-nos o direito de reaver de você todos e quaisquer custos diretos incorridos como resultado das operações interrompidas, que incluem a remoção de sua bagagem, atraso de voo, interrupções e perdas de conexões de outros passageiros. Além disso, cancelaremos todo o seu Bilhete para qualquer transporte posterior sem reembolso.

b) Caso nos informe entre 3 ou 2 horas antes da partida do voo para que o(a) retiremos do(s) voo(s) para o(s) qual(is) tem reserva e isso não resultar em nenhum atraso de voo, interrupção ou inconveniência a outros passageiros, permitimos alterações em seu bilhete com base em regras de tarifas aplicáveis. No entanto, uma cobrança relacionada a uma taxa de não comparecimento da tarifa correspondente ou USD 150, a mais alta, no caso, será realizada.

Contudo, a política não se aplica a exceções como condições médicas de um passageiro ou óbito de um familiar do passageiro. Para tais exceções, os passageiros terão que disponibilizar prova sob a forma de documentos comprobatório.

5. Transporte de colo

Para informações sobre as regras aplicáveis a bebês, consulte nosso site ou nossos Regulamentos da Transportadora. Para itinerários de/para o Canadá, bebês devem ser acompanhados por um passageiro com idade de 16 anos ou mais. Bebês podem viajar no colo ou em um assento ao lado do passageiro acompanhando e apenas 1 (um) bebê será aceito por passageiro acompanhante.

1. Itens não aceitos como Bagagem

1.1 Você não poderá incluir na sua Bagagem:

(1) Itens que não constituam Bagagem conforme definido no Artigo 1; ou

(2) Itens que possivelmente coloquem em risco a aeronave, pessoas ou pertences a bordo da aeronave como aqueles especificados pela "Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO) em suas “Instruções Técnicas para o Transporte Aéreo Seguro de Cargas Perigosas" e pela "Regulamentação da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) para Cargas Perigosas", e ou em nossos Regulamentos (mais informações disponíveis mediante solicitação); ou

(3) Itens proibidos para transporte de acordo com as leis, regulamentos ou ordens de qualquer país a ser voado de, para, ou sobre; ou

(4) Itens que, em nossa opinião, sejam inadequados para o transporte por motivos de peso, tamanho ou de características, como frágil ou itens perecíveis; ou

(5) Animais vivos, exceto conforme descrito no subitem 10 deste Artigo.

1.2 Armas de fogo e munição que não sirvam o propósito de caça ou esporte são proibidas de serem transportados como Bagagem. Armas de fogo e munição com propósito de caça ou esporte podem ser aceitas como Bagagem Despachada de acordo com nossos Regulamentos. As armas de fogo devem estar descarregadas com as travas de segurança acionadas, e devidamente embaladas. O transporte de munição está sujeito aos Regulamentos de Cargas Perigosas da ICAO e da IATA, referidos no item 1.1 acima.

1.3 Você não deve incluir na sua Bagagem Despachada itens frágeis ou perecíveis, dinheiro, joias, metais preciosos, computadores, equipamentos eletrônicos pessoais, papeis negociáveis, títulos ou outros itens de valor, documentos de negócios, passaportes e outros documentos de identificação ou amostras.

1.4 Armas antigas, espadas, facas e produtos similares podem ser aceitos como Bagagem Despachada de acordo com nossos regulamentos, mas não serão permitidas na cabine.

1.5 Caso algum dos itens mencionados nos Subartigos 1.1, 1.2 ou 1.3 deste Artigo sejam transportados, sendo proibido ou não o seu transporte como Bagagem, este estará, então, sujeito a cobranças, aos limites de responsabilidade e de outros itens destas condições aplicáveis ao transporte de Bagagem.

1.6 Não transportamos partes ou o todo de animais abatidos como formas de troféus de caça englobando todas as espécies identificadas pela Convenção Internacional do Comércio de Espécies em Extinção (CITES) da Flora e Fauna Selvagens. A CITES é um acordo internacional entre governos que visa assegurar que o comércio internacional de espécies de animais e plantas selvagens não ameace a sobrevivência das espécies.

1.7 Você deve recusar o transporte de pacotes ou de objetos recebidos de pessoas desconhecidas, incluindo Bagagens Despachadas ou Bagagens de mão.

2. Direito de recusar transporte

2.1 Podemos recusar o transporte como Bagagem dos itens descritos no Subartigo 1 deste Artigo, pois são proibidos de serem transportados como Bagagem e podemos recusar o transporte de tais artigos caso sejam descobertos.

2.2 Podemos nos negar a levar como Bagagem qualquer item por conta de tamanho, formato, peso ou natureza.

2.3 Salvo caso em que o transporte tenha sido previamente acertado conosco, podemos despachar como Bagagem em um próximo voo, o que exceda a franquia de peso aplicável.

2.4 Podemos recusar aceitar uma Bagagem como Despachada caso não esteja propriamente acondicionada em malas ou outros recipientes adequados para assegurarmos o transporte de forma segura e cuidados normais de manuseio.

3. Direito à revista

3.1 Por motivos de segurança, solicitaremos que você seja revistado e passe pela inspeção, e que sua Bagagem seja revistada, passe por triagem ou pelo raio-X. Sempre tentaremos revistar, inspecionar ou visualizar sua bagagem pelo raio-x na sua presença. No entanto, caso não esteja presente, faremos a revista em sua Bagagem na sua ausência. Caso você não nos autorize a realizar as devidas revistas de segurança, raio-X e verificações necessárias, recusaremos o seu transporte e o de sua bagagem. Nesse caso, não teremos nenhuma relação de responsabilidade com você, exceto a relacionada com o reembolso do valor do Bilhete, conforme Artigo 11.

3.2 Este direito de revista a que se refere o Subartigo 3.1 não representa uma obrigação nossa, sendo ela realizada ou não, mas constitui nosso acordo tanto expresso quanto implícito para o transporte de produto dentro de sua Bagagem, o que poderia ser, por outro lado, recusado para transporte sob os Subartigos 1 e 2 deste artigo.

4. Bagagem Despachada

4.1 A partir do momento em que sua Bagagem é entregue a nós para despacho, tomaremos sua custódia e então emitiremos uma Etiqueta de Identificação de Bagagem para cada volume de Bagagem Despachada.

4.2 Caso a Bagagem não tenha nome, iniciais ou outra identificação pessoal, você deverá afixar uma identificação à Bagagem antes dela ser aceita.

4.3 Na ausência de sua declaração em contrário no momento do despacho da bagagem, a responsabilidade de toda a bagagem e de seu conteúdo será considerada somente sua.

4.4 A Bagagem Despachada será transportada na mesma aeronave que você, a não ser que consideremos tal transporte impraticável, neste caso, transportaremos a Bagagem Despachada em nosso próximo voo havendo espaço disponível.

5. Franquia de Bagagem Gratuita

Você poderá transportar Bagagem gratuitamente conforme especificado e sob condições e limitações previstas em nossos regulamentos.

6. Excesso de bagagem

Reservamo-nos o direito de negar o transporte de Bagagem que exceda a franquia de Bagagem gratuita. A Bagagem em excesso além do limite da franquia gratuita será transportada a nosso critério e sujeita à limitação de espaço e peso. Será cobrada uma taxa pelo transporte de Bagagem excedente à franquia de Bagagem gratuita, conforme a taxa e na forma prevista em nossos regulamentos.

7. Declaração e cobrança de excesso de valor

7.1 Se em algumas localidades, de acordo com nossos regulamentos, oferecermos um local para a avaliação do excesso, você pode declarar um valor para Bagagem Despachada acima dos limites de responsabilidade aplicáveis. Caso você faça tal declaração, você pagará as taxa aplicáveis.

7.2 Recusamo-nos a aceitar uma declaração de excesso de valor para Bagagem Despachada quando parte do transporte for realizado por um outro Transportador que não ofereça a mesma possibilidade.

8. Bagagem não despachada (Bagagem levada com você a bordo)

8.1 Definimos dimensões e pesos máximos para Bagagem não despachada. O item deve caber sob o assento à sua frente ou em um compartimento de armazenamento fechado na cabine. Itens que considerarmos de peso ou tamanho excessivo não serão permitidos na cabine.

8.2 Objetos que, em nossa opinião, não sejam adequados ao transporte no compartimento de Carga (como, entre outros, instrumentos musicais delicados) somente serão aceitos para transporte na cabine caso sejamos informados com antecedência e a permissão tenha sido concedida da nossa parte. Você talvez tenha que pagar uma taxa por este serviço.

9. Coleta e entrega de bagagem

9.1 Você é obrigado a coletar sua bagagem despachada assim que for disponibilizada para retirada em seu destino final ou Parada.

9.2 Somente o portador do Comprovante de Bagagem e Etiqueta de Identificação de Bagagem entregue ao Passageiro no momento em que a Bagagem foi despachada, tem o direito de reclamar a entrega da Bagagem. A não exibição da Etiqueta de Identificação de Bagagem não impedirá a entrega, desde que seja fornecido o Comprovante de Bagagem e a identificação da Bagagem por outros meios.

9.3 Se uma pessoa reclamando a Bagagem estiver impossibilitada de fornecer o Comprovante de Bagagem e identificar a Bagagem por meio da Etiqueta de Identificação de Bagagem, entregaremos a bagagem a essa pessoa na condição de que ela estabeleça, de modo satisfatório, o direito dela ao item e, caso solicitado por nós, a pessoa deverá providenciar garantias adequadas de indenização por perdas, danos ou custos que nos possa ser incorridos como resultado dessa entrega.

9.4 A aceitação da Bagagem pelo portador do Comprovante de Bagagem sem reclamação no momento da entrega é prova prima facie de que a Bagagem foi entregue em boas condições e de acordo com as Condições do Contrato. Caso o cliente perceba que a bagagem está danificada, deverá escrever e reclamar imediatamente à transportadora, ou seja, antes de sair do terminal de chegada e, o mais tardar, no prazo de sete dias a partir da data de recebimento.

9.5 A titularidade de qualquer Bagagem que não seja reclamada após estar sob custódia e em nossa posse por 90 dias será considerada transferida para nós. Poderemos tomar as medidas necessárias para a eliminação da Bagagem e do produto da venda daí resultante, conforme considerarmos apropriado.

10. Animais

10.1 Animais como cães, gatos, aves domésticas e outros animais de estimação, quando devidamente acondicionados e acompanhados de certificados de saúde e de vacinação válidos, autorizações de entrada e outros documentos exigidos pelos países de entrada ou trânsito, serão, com o nosso acordo prévio, aceites para transporte no porão de aeronaves, sujeito aos nossos regulamentos. As únicas exceções são os falcões e os cães de serviço que serão autorizados a acompanhar o proprietário na cabine de passageiros da aeronave, mediante condições. No entanto, os falcões serão permitidos apenas na cabine da Classe Econômica. Para obter detalhes sobre cães de serviço, consulte o Subartigo 10.3 abaixo e o Artigo 18 destas Condições de Transporte.

10.2 Caso seja aceito como Bagagem, o animal, junto com sua caixa de transporte e comida, não poderá ser considerado na franquia de Bagagem gratuita do Passageiro e sim considerado excesso de Bagagem, para o qual você deverá pagar taxas previstas.

10.3 Um cão de serviço acompanhando um Passageiro deficiente poderá ser levado gratuitamente na cabine de passageiros, sujeito às condições descritas no Artigo 18 destas Condições de Transporte. Nenhum animal, a não ser um cão, pode ser aceito na cabine de passageiros como um animal de serviço (incluindo animal de apoio psiquiátrico).

10.4 A concordância em levar animais está sujeita à condição de que Você deve assumir total responsabilidade por tal animal. Não nos responsabilizamos por danos ou perdas, atrasos, doenças ou morte desse animal no caso de ser recusada a sua entrada ou passagem por um país, estado ou território.

10.5 Sem prejuízo ao Subartigo 10.4 acima, reservamo-nos o direito de limitar nossa responsabilidade, de acordo com a Convenção vigente ou estas Condições de Transporte, conforme o caso, por danos ou perda, atrasos, doença ou morte de qualquer animal transportado, pela referência ao peso do animal e ao limite das responsabilidades aplicadas à Bagagem Despachada, Bagagem Não Despachada ou carga, conforme o caso.

10.6 Não nos responsabilizamos por qualquer perda que você sofra por não possuir os certificados de saúde e vacinação, autorizações de entrada, autorizações de trânsito, autorizações de saída e/ou outros documentos necessários para seus animais. Reservamo-nos o direito de reivindicar de você todas e quaisquer multas, custos, encargos, perdas ou responsabilidades que pagamos ou sofremos porque você não tinha esses documentos.

11. Itens removidos de passageiros por equipe de segurança aeroportuária

Não seremos responsáveis nem teremos qualquer responsabilidade em relação a itens removidos de você ou de sua Bagagem pelo pessoal de segurança do aeroporto agindo de acordo com regulamentos internacionais ou governamentais, independentemente de tais itens serem ou não posteriormente retidos ou destruídos por tal pessoal de segurança aeroportuária, ou são repassados por esse pessoal de segurança do aeroporto para nós.

12. Objetos pessoais

Não nos responsabilizaremos por danos, e ou perda, ou destruição de quaisquer de seus pertences pessoais se deixá-los desacompanhados em qualquer uma de nossas aeronaves e ou em quaisquer instalações, dependências do aeroporto ou veículos de nossa utilização.

1. Horários

1.1 Comprometemo-nos a envidar todos os nossos esforços para transportar você e sua Bagagem com rapidez razoável e aderir aos horários publicados em vigor na data da viagem, mas nenhum horário específico é fixado para o início ou conclusão do transporte, e os horários mostrados nos painéis de horários ou em outros lugares são aproximados e não garantidos, e não fazem parte das Condições do Contrato. Os horários estão sujeitos a alterações sem aviso prévio e não assumimos nenhuma responsabilidade pelas conexões.

1.2 Poderemos, sem aviso, substituir transportadores alternativos ou aeronaves.

2. Cancelamentos, alterações de horário, etc.

2.1 No caso de cancelarmos ou atrasarmos um voo, em que nos seja impossível fornecer um assento previamente confirmado, ou não pararmos em local de escala prevista ou no destino final do Passageiro, ou causarmos a perda de seu voo de conexão para o qual tenha uma reserva, deveremos:

(i) Transportá-lo em outro de nossos serviços programados para Passageiros no qual haja disponibilidade, ou

(ii) Reprogramar sua rota para o destino indicado no Bilhete ou sua porção aplicável em nossos próprios serviços programados ou em serviços programados de outro transportador, ou por meio de transporte terrestre. Caso a soma da tarifa, da taxa de excesso de Bagagem ou de qualquer taxa de serviço aplicável na reprogramação da rota seja superior ao valor de reembolso do Bilhete ou da parte aplicável deste, não cobraremos adicional de tarifa ou taxas relacionadas e faremos o reembolso da diferença caso a tarifa e o valor pela rota reprogramada sejam inferiores; ou

(iii) Faremos um reembolso de acordo com o previsto no Artigo 11, eximindo você de qualquer responsabilidade futura.

2.2 Ocorrendo quaisquer dos eventos tratados no Artigo 10.2.1, salvo de outra forma descrito pela Convenção aplicável, as opções descritas no Artigo 10.2.1(i) a 10.2.1(iii) são as únicas e exclusivas medidas disponíveis para você e eximimo-nos de qualquer responsabilidade futura.

3. Assentos para reservas confirmadas

Envidamos o máximo esforço para disponibilizar assentos para as reservas confirmadas, no entanto, nenhuma garantia absoluta é expressada pelas palavras como "reserva", "confirmado", "status ok" e o tempo associado a elas.

4. Compensação por embarque negado

Se não pudermos disponibilizar um espaço previamente confirmado, deveremos providenciar indenização para aqueles passageiros que tiverem o embarque negado de acordo com a aplicação da Convenção e ou leis aplicáveis ou nosso esquema de indenização por embarque negado conforme estabelecido em nosso regulamento.

5. Responsabilidade do transportador por erros e omissões

Exceto no caso de atos ou omissões cometidos com a intenção de causar danos ou de forma imprudente e com conhecimento de que provavelmente ocorreriam danos, não seremos responsáveis por erros ou omissões em painéis de horários ou outras programações publicadas, ou por representações feitas por nossos funcionários, agentes ou representantes quanto às datas ou horários de partida ou chegada ou quanto à operação de qualquer voo.

1. Geral

No caso de ocorrer falha nossa em providenciar transporte de acordo com as Condições de Contrato, ou no caso de você solicitar uma modificação voluntária em seus planos, o reembolso pelo Bilhete não utilizado ou de parte dele será feito por nós de acordo com este Artigo e com nossos regulamentos.

2. Pessoa a quem o reembolso será efetuado

2.1 Exceto conforme disposto neste Subartigo, teremos o direito de fazer o reembolso à pessoa nomeada no Bilhete ou à pessoa que pagou pelo Bilhete mediante apresentação de prova satisfatória de tal pagamento.

2.2 Se um bilhete tiver sido pago por uma pessoa que não seja o Passageiro mencionado no Bilhete e tivermos indicado no bilhete que existe uma restrição ao reembolso, faremos o reembolso apenas à pessoa que pagou o Bilhete ou mediante solicitação dessa pessoa.

2.3 Salvo em casos de bilhetes perdidos, o reembolso será feito somente mediante disponibilização do Cupom do Passageiro ou Recibo do Passageiro e a entrega de todos os Cupons de Voo não utilizados a nós.

2.4 Um reembolso feito a qualquer pessoa que apresente o Cupom do Passageiro ou o Recibo do Passageiro e todos os Cupons de Voo não utilizados e se apresente como uma pessoa a quem o reembolso pode ser feito nos termos dos Subartigos 2.1 ou 2.2 deste Artigo será considerado um reembolso adequado e nos isentará de qualquer responsabilidade e qualquer pedido adicional de reembolso.

3. Reembolsos involuntários

Se cancelarmos um voo, não conseguirmos operar um voo razoavelmente de acordo com o horário, não conseguirmos parar em um ponto de destino do Passageiro ou escala constante no Bilhete, não pudermos fornecer espaço previamente confirmado ou fizermos com que perca um voo de conexão no qual você mantém uma reserva, o valor do reembolso será:

3.1 Se nenhuma parte do Bilhete tiver sido utilizada, o montante será igual a tarifa paga.

3.2 Se uma parte do Bilhete tiver sido utilizada, o reembolso será o mais alto entre:

(i) A Tarifa só de ida (menos os descontos e encargos) do ponto de interrupção ao destino ou ao próximo ponto de Parada ou

(ii) A diferença entre a tarifa paga e a tarifa utilizada para o transporte.

4. Reembolsos voluntários

Caso queira solicitar um reembolso pelo seu Bilhete por motivos outros não os especificados no Subartigo 3 deste Artigo, será de nosso próprio critério determinar o reembolso, e o montante pertinente deverá ser:

4.1

1) Caso nenhuma parte do Bilhete tenha sido utilizada, um montante equivalente à tarifa paga, menos os encargos de serviço aplicados, taxas de cancelamentos e taxas de mudança de data e taxas de não comparecimento; ou

2) Caso uma parte do Bilhete tenha sido utilizada, qualquer reembolso será um montante equivalente à diferença entre a tarifa paga e a tarifa aplicável para a viagem realizada entre os pontos para o qual o Bilhete foi utilizado, menos qualquer encargo de serviço aplicável, taxas de cancelamento, taxas de mudança de datas e taxas de não comparecimento.

5. Reembolso de bilhete perdido

Se um Bilhete ou parte dele, ou o cartão utilizado para emissão do bilhete eletrônico for perdido, o reembolso será feito mediante uma comprovação satisfatória da perda e mediante o pagamento de encargos de serviço aplicáveis, desde que:

(a) O Bilhete perdido ou parte dele não tenha sido utilizado, previamente reembolsado ou trocado, e;

(b) A pessoa para quem o reembolso for feito se comprometer a, conforme por nós definido, devolver-nos o montante reembolsado no evento e na medida que o Bilhete perdido ou parte dele seja utilizado por qualquer outra pessoa ou caso o reembolso seja feito a uma pessoa de posse do Bilhete.

(c) Caso nós ou nosso Agente Autorizado perca o bilhete ou parte dele, a perda será de nossa responsabilidade.

6. Direito de negar reembolso

6.1 Após a expiração da validade de seu Bilhete, podemos não o reembolsar caso sua solicitação seja feita após o período prescrito em nossos regulamentos.

6.2 Poderemos nos recusar a reembolsar um Bilhete que tenha sido apresentado a nós ou a oficiais do governo como evidência da intenção de deixar o país, a não ser que você comprove satisfatoriamente que teve permissão de permanecer no país ou que você partirá utilizando outro Transportador ou outros meios de transporte.

7. Moeda

Todos os reembolsos estão sujeitos às leis governamentais, normas e regulamentos ou ordens do país no qual o Bilhete foi originalmente comprado e do país onde o reembolso está sendo feito. Sujeito ao anteriormente disposto, os reembolsos serão em geral feitos na moeda em que o Bilhete foi pago, mas poderão ser feitos em outra moeda de acordo com nossos regulamentos.

8. Responsabilidade pelo reembolso do bilhete

Os reembolsos voluntários serão feitos apenas pelo Transportador que originalmente emitiu o Bilhete ou por seus agentes, se assim autorizado.

9. Bilhete de fretamento não reembolsável

Os Bilhetes de fretamento utilizados como parte inclusiva de turismo de férias não são reembolsáveis por nós em nenhuma circunstância.

10. Reembolso para contas de cartão de crédito

Os reembolsos devidos de bilhetes pagos com cartão de crédito somente serão creditados ao cartão em questão e que foi utilizado para a compra original. O montante reembolsável a ser pago por nós será calculado de acordo com as regras contidas neste artigo, somente com base no montante e na moeda discriminada no Bilhete. O montante reembolsável a ser creditado na conta do cartão de crédito do titular poderá variar do montante originalmente debitado pela companhia do cartão de crédito pelo bilhete devido às diferenças na conversão do câmbio. Essas variações não dão direito ao recebedor do reembolso de reivindicá-las a nós.

1. Comportamento inaceitável

Caso, em nossa opinião de direito, acharmos que sua conduta a bordo da aeronave possa colocar em risco a aeronave ou qualquer pessoa ou propriedade a bordo, possa atrapalhar a tripulação no desempenho de suas funções ou não cumpra com quaisquer instruções da tripulação, incluindo, entre outras, aquelas com respeito ao fumo, álcool ou consumo de drogas ou comporte-se de maneira passível de censura da parte de outros Passageiros, poderemos tomar as medidas que acharmos necessárias para impedir a continuação dessa conduta, inclusive com retenção. Você poderá ser desembarcado ou ter a continuidade de sua viagem recusada em qualquer ponto e poderá ser processado por ofensas cometidas a bordo da aeronave.

2. Pagamento por custos resultantes do desvio de rota

Se, como resultado do seu comportamento, desviarmos a aeronave para um local de destino não programado e você for desembarcado da aeronave, reservamo-nos o direito de reivindicar de você todos os custos razoáveis e adequados do desvio, incluindo, entre outros, o custo de taxas de controle de tráfego aéreo, custos de combustível de desvio, taxas de pouso em aeroportos e custos necessários com a tripulação de voo.

3. Utilização de equipamentos eletrônicos a bordo da aeronave

Por motivos de segurança, poderemos proibir ou limitar o uso de equipamentos eletrônicos a bordo da aeronave, incluindo, entre outros, rádios portáteis, tocadores de CD, jogos eletrônicos ou equipamentos de transmissão, como telefones celulares, brinquedos com controle remoto e walkie-talkies. Você não deve operar nenhum outro dispositivo eletrônico a bordo sem nossa permissão, exceto gravadores portáteis, aparelhos auditivos e marca-passos cardíacos que podem ser utilizados.

4. Proibição de fumar nos voos

É proibido fumar em todos os voos da Qatar Airways. Fumar é proibido em todos as áreas da aeronave.

Se providenciarmos tudo para que você receba qualquer tipo de serviço via terceiro que não o de transporte aéreo ou se emitirmos um bilhete ou voucher relacionado ao transporte ou serviços (que não o de transporte aéreo) oferecido por terceiros, como reservas em hotéis ou aluguel de carros, fazemos isso apenas agindo como seu agente. Os termos e condições do provedor de serviços terceirizado se aplicarão. Caso estejamos também providenciando transporte terrestre para você, outras condições podem ser aplicadas para esse transporte. Tais condições estão disponíveis mediante solicitação.

1. Geral

Você é inteiramente responsável pelo cumprimento das leis, regulamentos, ordens, demandas e exigências de viagem dos países a serem voados de, para ou sobre, e com os nossos regulamentos e instruções. Não seremos responsáveis por qualquer ajuda ou informação dada a você por nossos agentes ou funcionários com relação à obtenção dos documentos necessários ou vistos ou cumprimentos com as leis, regulamentos, ordens, demandas e exigências, seja por escrito ou não; ou pelas consequências resultantes da não obtenção desses documentos ou vistos ou em cumprir com as leis, regulamentos, ordens, demandas e exigências.

2. Documentos de viagem

Antes de viajar, é necessário que você apresente todos os documentos de saída, entrada, saúde e outros documentos exigidos por lei, regulamentos, ordens, demandas e exigências dos países envolvidos e nos permita fazer e reter cópias dos mesmos. Reservamo-nos o direito de recusar seu transporte caso não esteja em cumprimento com as leis, regulamentos, ordens, demandas e exigências aplicáveis ou se seus documentos aparentarem não estar em ordem, ou se você não nos permitir fazer e reter cópias dos seus documentos.

3. Entrada negada

Você concorda em pagar a tarifa aplicável sempre que nós, por ordens do governo, formos obrigados a retornar você ao seu local de origem ou outro qualquer, devido à sua inadmissibilidade no país, seja em trânsito ou de onde for seu destino. Poderemos aplicar ao pagamento dessa tarifa qualquer montante pago a nós pelo transporte não utilizado, ou qualquer crédito seu que esteja em nossa posse. Não reembolsaremos a tarifa paga pelo transporte até o local da sua entrada negada ou deportação.

4. Passageiro responsável por multas, custos de detenção, etc.

Se formos obrigados a pagar ou depositar qualquer multa ou penalidade ou incorrermos em quaisquer despesas decorrente de sua falta de cumprimento com as leis, regulamentos, ordens, demandas e exigências dos países envolvidos ou da não apresentação dos documentos exigidos, você irá, por exigência, nos reembolsar de qualquer montante pago ou depositado e qualquer despesa decorrente. Poderemos utilizar para esses gastos qualquer recurso pago a nós por transporte não utilizado, ou qualquer crédito seu que esteja em nossa posse.

5. Inspeção alfandegária

Se requisitado, você participará da inspeção de Bagagem Despachada ou da Bagagem Não Despachada pela alfândega ou agentes governamentais. Eximimo-nos de qualquer responsabilidade por perdas ou danos sofridos por você decorrentes do não cumprimento dessas exigências.

6. Inspeção de segurança

Você será requisitado a submeter-se a quaisquer verificações de segurança governamental ou por agentes oficiais do aeroporto ou por nós. Para o Brasil, seu acesso à área restrita de segurança será negado, assim como o embarque na aeronave, no caso de recusa a submeter-se à inspeção de segurança de aviação civil sob a responsabilidade do agente aeroportuário, ou caso esteja portando materiais considerados proibidos.

O transporte a ser realizado por vários Transportadores sucessivos sob um único Bilhete, ou sob um Bilhete e qualquer Bilhete Conjugado em conexão com este é considerado uma única operação.

I. Morte ou danos físicos de passageiros

1. Sujeito aos Subartigos 2 e 3 abaixo, o transporte nos termos deste documento está sujeito às regras e limitações relativas à responsabilidade estabelecidas pela Convenção aplicável, a menos que tal transporte não seja transporte aéreo e/ou não seja transporte internacional ao qual as Convenções se aplicam.

2.

(i) Sujeito aos Subartigos 2(ii) a 2(iv) abaixo, para quaisquer danos comprovados até o máximo de e incluindo o limite de responsabilidade aplicável pela Convenção, que é de 151.880 SDR (aproximadamente US$200.500) onde a Convenção de Montreal seja aplicável, nós não devemos excluir ou limitar a nossa responsabilidade.

(ii) ii) Não obstante o estabelecido no Subartigo 2(i) acima, caso comprovarmos que o dano tenha sido causado por, ou contribuído por, negligência ou outro ato de má conduta ou omissão do reclamante pela compensação, ou através da pessoa a quem ele reclama seus direitos, nós podemos inteiramente ou parcialmente nos isentarmos de nossa responsabilidade de acordo com as leis aplicáveis.

(iii) Na medida em que os danos conforme este Subartigo podem potencialmente exceder o limite de responsabilidade da Convenção aplicada, tais serão limitados ao limite de responsabilidade da Convenção aplicada no caso de conseguirmos provar que os danos causados não foram por negligência ou ato de má fé ou omissão de nossa parte, ou de nossos agentes, ou que os danos foram inteiramente devido à negligência ou outros atos de má fé ou omissão de terceiros.

(iv) Não nos responsabilizamos por quaisquer doença, lesão ou incapacitação, incluindo morte, em decorrência da sua condição física ou pela agravação de tais condições a não ser que causada por um acidente, conforme definido pela Convenção, no decorrer do embarque, desembarque ou durante o percurso do transporte por via aérea.

3.

(i) Deveremos sem atraso, e em qualquer evento em não mais do que vinte e um (21) dias decorridos, ou qualquer período de tempo menor conforme definido pela lei aplicável, da identificação da pessoa responsável pela indenização ter sido nomeada, realizar os devidos pagamentos adiantados, caso possa ser necessário para atender às necessidades econômicas imediatas com base proporcional ao contratempo sofrido.

(ii) Sem prejuízo ao Subartigo 3(i) acima, o pagamento antecipado não deverá ser inferior a 16.000 SDR por passageiro em caso de óbito.

(iii) Uma antecipação de pagamento não deve constituir reconhecimento de responsabilidade e poderá ser compensada com quaisquer somas subsequentes pagas com base em nossa responsabilidade, mas não é retornável, exceto nos casos descritos no Subartigo 2(iii) acima ou em circunstâncias nas quais seja posteriormente comprovado que a pessoa que recebeu o pagamento adiantado tenha causado ou contribuído para o dano por negligência ou que não tenha sido a pessoa responsável pela indenização.

4. No caso de transportador não aéreo ou que não seja transportador internacional ao qual as Convenções são aplicáveis:

(i) Responsabilizamo-nos por danos a você ou à sua Bagagem Despachada somente se estes danos forem causados por negligência nossa. Se houve negligência para a qual você tenha contribuído, nossa responsabilidade estará sujeita às leis vigentes relacionadas à negligência contributiva.

(ii)Exceto nos casos de atos ou omissões ocorridos com o intuito de causar prejuízos ou avarias e com ciência de que tal ato poderia resultar em danos,

(a) Nossa responsabilidade com você no tocante a óbito, ferimentos ou outras lesões corporais será limitada ao montante de 16.600 SDR, desde que, conforme legislação vigente, caso um limite diferente de responsabilidade seja aplicável, esse limite diferente deve prevalecer.

(b) Eximimo-nos de quaisquer responsabilidades com respeito a atrasos, exceto nos casos previstos na Convenção aplicável, nestas Condições de Transporte ou legislação aplicável.

II. Geral

Na medida em que não esteja em conflito com o aqui descrito e se aplicável ou não pela Convenção:

(i) Responsabilizamo-nos apenas por danos ocorridos em nossos próprios voos. Se emitirmos um Bilhete ou despacharmos Bagagem para serem transportadas por outro Transportador, só o fazemos como agente desse determinado Transportador. No entanto, no que se refere à Bagagem Despachada, você também tem o direito de mover uma ação contra o primeiro ou o último Transportador, seja quem tenha realizado o transporte, de acordo com estas condições, considerando todas como partes de uma única operação.

(ii) Eximimo-nos de responsabilidades por danos decorrentes da nossa conformidade com quaisquer leis ou regulamentos governamentais ou por falhas de sua parte em cumpri-los.

(iii) Eximimo-nos de responsabilidades por danos decorrentes ou indiretos.

(iv) Se for transportado um Passageiro cuja idade ou condição física ou mental envolva qualquer perigo ou risco para si mesmo, não seremos responsáveis por qualquer doença, lesão ou incapacidade, incluindo morte, atribuível a tal condição ou pelo agravamento de tal condição.

(v) Qualquer exclusão ou limitação de responsabilidade disponível para nós se aplicará e beneficiará nossos funcionários, agentes e representantes, bem como qualquer pessoa cuja aeronave seja utilizada por nós, por nossos funcionários, agentes e representantes. O valor total recuperável de nós, de nossos funcionários, agentes e representantes, bem como dessas outras pessoas e/ou de seus funcionários, agentes e representantes, não deverá exceder o valor do nosso limite de responsabilidade. (vi) Salvo disposição expressa em contrário, nada aqui contido deverá ser interpretado como renúncia a qualquer exclusão ou limitação de nossa responsabilidade prevista nas Convenções ou leis aplicáveis.

(vii) Um Acordo Especial é aplicável ao transporte de, para ou com um Local de Escala Acordado nos Estados Unidos da América (consulte as tarifas aplicáveis dos EUA). A Qatar Airways se beneficiará da limitação de responsabilidade prevista na Convenção. No entanto, de acordo com o Artigo 22 (1) da Convenção, Nós e alguns outros Transportadores concordamos que, quanto a todo transporte internacional realizado por tais Transportadores aos quais a Convenção se aplica e que, de acordo com as Condições do Contrato, inclua um ponto nos Estados Unidos de América como ponto de origem, ponto de destino ou Local de Parada Acordado:

(a) O limite de responsabilidade de cada Passageiro por morte, ferimentos ou outras lesões corporais será a soma de US$ 75.000, incluindo honorários e custos legais, exceto que, no caso de uma reclamação apresentada em um Estado onde é prevista a concessão separada de ações judiciais taxas e custos, o limite será a soma de US$ 58.000, excluindo honorários e custos legais.

(b) Tais Transportadores não deverão, em relação a qualquer reclamação decorrente da morte, ferimento ou outra lesão corporal de um Passageiro, recorrer a qualquer defesa nos termos do Artigo 20(1) da Convenção.

Nada neste documento será considerado como prejudicial aos direitos e responsabilidades desses Transportadores em relação a qualquer reclamação apresentada por, em nome de ou em relação a qualquer pessoa que tenha causado intencionalmente danos, que resultaram em morte, ferimentos ou outras lesões corporais de um passageiro.

Os nomes das partes dos Transportadores neste referido acordo no Artigo 16 destas Condições de Transporte estão disponíveis em todas as lojas de emissão de Bilhetes de tais Transportadores e podem receber vistas se assim requisitados. Cada um desses Transportadores celebrou o referido acordo exclusivamente em seu próprio nome e com relação ao transporte realizado por ele e não impôs qualquer responsabilidade a qualquer outro Transportador com relação à parte do transporte realizada por esse outro Transportador ou assumiu responsabilidade com relação à parte do transporte realizada por esse outro Transportador.

(viii) Salvo de outra forma especificado nestas Condições de Transporte ou pela lei vigente, assumiremos perante a você apenas danos compensatórios indenizáveis ou perdas comprovadas.

(ix) Nada nestas Condições de Transporte deve isentar qualquer exclusão ou limitação de nossas responsabilidades ou de defesa a nós disponibilizada sob a Convenção ou leis vigentes, salvo de outra forma expressamente especificada.

(x) Nada nestas Condições de Transporte deve isentar qualquer exclusão ou limitação de nossas responsabilidades ou de qualquer defesa a nós disponibilizada sob a Convenção ou leis vigentes, como também contra qualquer órgão público de seguro social ou qualquer pessoa responsável pelo pagamento da indenização ou que tenha sido paga indenização por óbito, ferimentos ou outras lesões corporais de um passageiro.

III. Bagagem

(i) Não nos responsabilizamos por danos causados às Bagagens Não Despachadas, a não ser que o referido dano tenha sido causado por negligência nossa ou de nossos agentes.

(ii) Não nos responsabilizamos por danos resultados de defeitos inerentes à qualidade ou defeito da bagagem. Se houve negligência para a qual você tenha contribuído, nossa responsabilidade estará sujeita às leis vigentes relacionadas à negligência contributiva.

(iii) Nossa responsabilidade por danos comprováveis ou perda de bagagem de acordo com as Convenções aplicáveis

é a seguinte:

(a) Locais onde a Convenção de Varsóvia é aplicada:

Nossa responsabilidade no caso de Bagagem Despachada será limitada a US$ 20 ou 17 SDR ou equivalente em moeda local por quilograma e no caso de danos à Bagagem Não Despachada será limitada a US$ 400 ou 332 SDR ou equivalente em moeda local ou por Passageiro, desde que se o peso da Bagagem não estiver registrado no Comprovante de Bagagem, presume-se que o peso total da Bagagem Despachada não excede a franquia de Bagagem gratuita aplicável para a classe de serviço em questão, conforme previsto no Regulamento do Transportador. Quando nenhuma franquia de bagagem gratuita estiver especificada nos Regulamentos do Transportador e nenhum peso tiver sido registrado, presume-se um máximo de 32 kg. Quando a franquia de Bagagem de um Passageiro for determinada com base no número de itens de Bagagem e não no peso dos itens, e nenhum peso tiver sido registrado, presume-se um peso máximo de 32 kg por item de Bagagem Despachada, até um máximo de dois itens de Bagagem por cada Passageiro adulto e por cada criança pagando pelo menos 50% da tarifa normal de adulto. No caso de um colo que não tenha direito a um assento separado, o peso máximo presumido será de 20 kg para no máximo um item de Bagagem Despachada. Se, no caso da Bagagem Despachada, for declarado um valor superior nos termos do Subartigo 7 do Artigo 9, nossa responsabilidade será limitada a esse valor declarado superior.

(b) Locais onde a Convenção de Montreal é aplicada

Nossa responsabilidade máxima está limitada ao equivalente em moeda local à 1.519 SDR (aproximadamente EUR 1.900; US$ 2.000) por Passageiro, por perda, danos ou atraso de Bagagem Despachada ou Bagagem Não Despachada. Você será responsável por informar o valor real de sua perda.

Exceto na medida em que seja inconsistente com a Convenção de Varsóvia ou com a Convenção de Montreal (quando aplicável), não assumimos nenhuma responsabilidade por danos pré-existentes na bagagem ou por desgaste resultante do manuseio comum da bagagem, incluindo, entre outros, pequenos cortes, rasgos, arranhões, amassados, perfurações, marcas ou terra.

(c) Se, de acordo com as leis vigentes, diferentes limites de responsabilidades são aplicáveis, tais limites diferentes serão aplicados.

(iv) O limite máximo de responsabilidade definido no Artigo 16, Subartigo III (iii) (a) e (b) acima, não se aplica caso seja provado que o dano tenha sido resultado de um ato ou omissão feita da nossa parte, ou de nossos agentes, com a intenção de causar danos de forma intencional ou irresponsável e consciente de que provavelmente resultaria em tais danos, desde que no caso de nossos agentes estes estivessem agindo dentro do escopo do respectivo trabalho.

(v) Caso você tenha preenchido o formulário de declaração especial de valor mais alto no check-in e pago a taxa aplicável, nossa responsabilidade deve ser limitada ao valor mais alto declarado sujeito à comprovação da perda.

(vi) Não nos responsabilizamos por danos causados a você ou a sua bagagem decorrentes dos pertences pessoais contidos em sua Bagagem. É de sua responsabilidade qualquer dano causado pela sua Bagagem a outras pessoas e seus pertences, inclusive os de nossa propriedade. Qualquer passageiro cujos pertences causem danos a nossa propriedade ou a de outras pessoas deverá indenizar-nos por perdas e custos decorrentes causados a nós.

(vii) O Artigo 9, Subartigo 1, estipula os itens que não são aceitos em sua Bagagem Despachada. Não nos responsabilizamos de maneira alguma por danos ou perdas de tais artigos inaceitáveis. Estes artigos incluem itens frágeis ou perecíveis, objetos de valor especial, como dinheiro, joias, metais preciosos, computadores, equipamentos eletrônicos pessoais, apólices de mercado, ações e outros documentos de valor, documentos de negócios, ou passaportes e outros documentos de identificação. Caso haja reclamação por dano, atraso ou perda, reservamo-nos o direito de nos beneficiarmos de todas as defesas de contribuição de negligência especificada nas Convenções ou em conformidade com as leis aplicáveis.

(viii) PARA BAGAGEM TRANSPORTADA EM VOOS INTERNACIONAIS OPERADOS PELO TRANSPORTADOR SOMENTE A PARTIR DO BRASIL

Se você for um residente permanente do Brasil e sua Bagagem for perdida enquanto você estiver fora do seu domicílio, reembolsaremos você por despesas emergenciais (itens de higiene pessoal, peças de roupas básicas ou essenciais) até os seguintes valores:

a) USD 75 por dia, se estiver viajando na Classe Executiva, até o limite de 3 (três) dias; e
b) USD 50,00 por dia, se estiver viajando na Classe Econômica, até o limite de 3 (três) dias.

O reembolso das despesas emergenciais pode ser deduzido de quaisquer valores pagáveis para você sob qualquer outro item neste Artigo 16 (III) Bagagem. Para obter tal assistência, você deve enviar o formulário on-line pelo https://www.qatarairways.com/en/baggage/mishandled.html ou no aeroporto.

IV. Atraso no transporte de passageiros

(i) Onde a Convenção de Montreal se aplica, os limites de responsabilidades, como resultado de atraso em sua jornada, são de somente 6.303 SDR (aproximadamente EUR 7.700; US$ 8.300) por passageiro, a não ser que possamos comprovar que nós e nossos funcionários e agentes tenhamos adotado todas as medidas cabíveis que pudessem ser razoavelmente necessárias para evitar o dano, ou que tenha sido impossível adotar de tais medidas.

(ii) O limite máximo de responsabilidade definido no Artigo 16, Subartigo IV acima, não se aplica caso seja provado que o dano tenha sido resultado de um ato ou omissão feito da nossa parte, ou de nossos agentes, com a intenção de causar danos ou irresponsavelmente, e consciente, de que provavelmente resultaria em tais danos, desde que no caso de nossos agentes estes estivessem agindo dentro do escopo de seu trabalho.

1. Tempo limite para reclamações

Nenhuma medida deverá ser tomada no caso de danos à Bagagem Despachada, a não ser que a pessoa responsável pelo recebimento reclame-nos de imediato após identificado o dano e, no mais tardar, em um prazo de sete dias a partir da data do recebimento; e, no caso de atraso da entrega, exceto se for feita reclamação em até 21 dias a partir da data na qual a Bagagem tenha sido disponibilizada. Toda reclamação deve ser feita por escrito e enviada dentro do tempo referido.

2. Tempo limite para ações

Qualquer direito a danos deve ser extinto caso nenhuma medida tenha sido tomada em um período de dois anos considerados a partir da data da chegada ao destino, ou a partir da data na qual a aeronave deveria ter chegado, ou da data na qual o transporte encerrou. O método para o cálculo do período de limitação deve ser determinado pela legislação do tribunal jurisprudente do caso.

18.1 Seu transporte e o de sua Bagagem também é efetuado de acordo com alguns outros regulamentos e condições aplicadas ou adotadas pela Qatar Airways relacionadas às operações de segurança, pontualidade e conveniência dos passageiros. Esses regulamentos e condições, que variam de tempos em tempos, são importantes. Eles dizem respeito, entre outras coisas, ao transporte de menores desacompanhados, passageiros com deficiências, gestantes, passageiros doentes, restrições ao uso de equipamentos e itens eletrônicos, transporte de determinados artigos perigosos e ao consumo a bordo de bebidas alcoólicas e ao fumo. Os regulamentos pertinentes a esses assuntos são disponibilizados por nós mediante solicitação.

18.2 Permitimos até dois (2) cães de serviço (incluindo cães de apoio psiquiátrico) na cabine de passageiros em voos da Qatar Airways (sem permissão para ocupar assento), sem custos, para acompanhar um passageiro deficiente em algumas rotas conforme descritas abaixo:

a) Estados Unidos da América
b) Canadá
c) Estados membros da UE
d) Reino Unido
e) Suíça
f) Brasil
g) Austrália
h) Índia
i) Suíça
j) Geórgia

Em todas as outras rotas, cães de serviço (incluindo cães de apoio psiquiátrico) serão aceitos sem custo como bagagem despachada dentro do porão da aeronave.

18.3 O número de cães de serviço permitido, o aviso de que você estará acompanhado por um cão de serviço e as normas e regulamentos locais aplicáveis (inclusive a documentação) para transporte de um cão de serviço (incluindo cães de apoio psiquiátrico), varia de acordo com a rota do seu voo. Consulte nosso site www.qatarairways.com para mais informações específicas de acordo com a sua localidade. Caso você não apresente a documentação necessária, seu cão de serviço não poderá ser transportado na cabine de passageiros. Transportaremos seu cão de serviço no compartimento de carga do mesmo voo sem custos, desde que você forneça uma caixa de transporte adequada e que haja espaço disponível.

18.4 Pode ser que tenhamos que trocar a localização de seu assento para assegurar que o seu cão de serviço não obstrua a passagem pelo corredor ou outras áreas, como saídas de emergência, que devem ser mantidas desobstruídas para facilitar uma evacuação de emergência.

18.5 Como os requisitos para transporte de cães de serviço diferem, nosso pessoal pode fazer algumas perguntas para determinar a classificação aplicável ao seu cão de serviço. Você deve realizar o check-in ao menos com uma (1) hora de antecedência do horário padrão publicado para check-in independente do tipo de cão de serviço.

18.6 As seguintes condições aplicam-se com relação ao transporte de cães de serviço:

(a) Você deverá notificar a Qatar Airways com pelo menos quarenta e oito (48) horas de antecedência do horário de partida do voo da sua intenção de ser acompanhado de um cão de serviço.

(b) Você deve fornecer evidências no momento da reserva ou na hora do check-in no aeroporto de que o cão acompanhante é um cão de serviço, é totalmente treinado (ex., um cartão de identificação, qualquer outro documento escrito ou uma placa); e

(c) Você deve mostrar outro(s) certificado(s) do profissional veterinário do cão de serviço e o certificado de vacinação atualizado.

(d) Para voos de/para os Estados Unidos da América:

i. O parágrafo 18.6 (a) se aplica somente se o segmento do seu voo for de oito (8) horas ou mais;

ii. O parágrafo 18.6 (b) não se aplica;

iii. Você deve disponibilizar o Formulário de Transporte de Animais de Serviço do DOT dos EUA na data da viagem, atestando a saúde, comportamento e treinamento do seu cão de serviço,

iv. Você deve providenciar o Formulário de Atestado de Alívio do DOT dos EUA se o seu segmento de voo estiver programado para levar oito (8) horas ou mais, atestando que o animal de serviço não consegue ou consegue fazer suas necessidades fisiológicas de maneira higiênica.

v. Se o seu voo for reservado com menos de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da viagem, Você pode disponibilizar o Formulário de Transporte de Animais de Serviço do DOT dos EUA na data da viagem, atestando a saúde, comportamento e treinamento do seu cão de serviço, e o Formulário de Atestado de Alívio do DOT dos EUA no portão de embarque na data da viagem.

18.7 As seguintes condições aplicam-se com relação ao transporte de cães de apoio psiquiátrico:

(a) Você deve nos avisar pelo menos quarenta e oito (48) horas antes do horário previsto de partida do seu voo no qual pretende estar acompanhado de um cão de apoio psiquiátrico, independente da duração do seu voo;

(b) Você deve fornecer evidências na hora da reserva ou no momento do check-in no aeroporto de que o cão acompanhando você é um cão de serviço, totalmente treinado e com pelo menos quatro (4) meses de idade (ex., com um cartão de identificação, outro documento por escrito ou uma placa).Isso não se aplica caso Você esteja em um voo operado pela Qatar Airways de ou para os Estados Unidos; e

(c) Você deve fornecer outras certificações do veterinário licenciado do cão de serviço e registro de vacinação atual; e

(d) Certificação assinada, com no máximo um (1) ano da data prevista do voo, por um profissional qualificado de saúde mental (como um psiquiatra, um psicólogo ou um profissional qualificado de serviço social), em papel timbrado do profissional, constando o seguinte:

(i) Você precisa de um cão de assistência psiquiátrica como acomodação para sua viagem aérea e/ou para atividades no seu destino; (ii) a documentação está sendo fornecida por um profissional de saúde mental licenciado, e o passageiro está sob os cuidados desse profissional; e

(iii) a data e o tipo de licença do profissional de saúde mental, o estado ou outra jurisdição em que foi emitida;

(e) Para voos de/para os Estados Unidos da América:

(i) É necessário que você faça o check-in uma (1) hora antes do horário previsto do check-in; (ii) Parágrafos 18.7(b) e (d) não se aplicam;

(iii) Você deve providenciar o Formulário de Atestado de Alívio do DOT dos EUA se o seu segmento de voo estiver programado para levar oito (8) horas ou mais, atestando que o animal de serviço não consegue ou consegue fazer suas necessidades fisiológicas de maneira higiênica.

(iv) Se o seu voo for reservado com menos de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da viagem, Você pode disponibilizar o Formulário de Transporte de Animais de Serviço do DOT dos EUA na data da viagem, atestando a saúde, comportamento e treinamento do seu cão de serviço, e o Formulário de Atestado de Alívio do DOT dos EUA no portão de embarque na data da viagem.

18.8 É de sua inteira responsabilidade garantir que seu cão de serviço (incluindo um cão de apoio psiquiátrico) não se envolva em qualquer comportamento ameaçador ou perturbador no portão ou na aeronave, como rosnar, atacar ou tentar morder outra pessoa. Temos o direito de exigir que seu cão de serviço (incluindo cão de apoio psiquiátrico) use focinheira, coleira ou outra forma de contenção em áreas dos aeroportos da nossa propriedade, alugados ou controlados por Nós e na aeronave. Se o Seu cão (incluindo cão de apoio psiquiátrico) se envolver em comportamento semelhante, poderá ser necessário colocá-lo no compartimento de carga, sem nenhum custo adicional para você, desde que você forneça uma caixa de transporte adequada e que haja espaço disponível.

O título de cada artigo destas Condições de Transporte destina-se apenas à conveniência e não deve ser utilizado para interpretação do texto.

Nenhum funcionário, agente ou representante do Transportador tem autoridade para alterar, modificar ou isentar qualquer provisão destas Condições de Transporte.

Atualizado em maio de 2025