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Quando viaja de avião dentro da UE, está protegido(a) pelos direitos garantidos aos passageiros ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 261/2004 da UE.

Estes direitos aplicam-se em situações como recusa de embarque, atrasos nos voos, cancelamentos e alterações na classe de viagem.

Se lhe for recusado o embarque ou se o seu voo for cancelado ou atrasado pelo menos duas horas, peça no balcão de check-in ou na porta de embarque o documento que indica os seus direitos, nomeadamente no que diz respeito a indemnizações e assistência.

Quando as coisas não correm como esperado
AtrasosAtrasos

Se o seu voo se atrasar 2 horas à partida tem direito a assistência (bebidas, refeições, comunicações) e, se necessário, alojamento em hotel (incluindo transporte entre o aeroporto e o local de alojamento) dependendo da distância do voo e duração do atraso.

Se o seu voo se atrasar 5 horas ou mais na partida, terá direito a um reembolso. Se aceitar esta opção, a Qatar Airways, como companhia aérea, não terá de fornecer qualquer viagem ou assistência adicional.

Se o seu voo se atrasar e chegar com 3 ou mais horas de atraso ao destino final, além da assistência tem ainda direito a uma compensação financeira (ver tabela).

Compensação (atrasos) - Dentro da UE

Atraso na chegada Distância do voo Compensação
2 horas 1500 km ou menos 125 EUR
3 horas ou mais
(não ultrapassando as 4 horas)
1500 km a 3500 km 200 EUR
3 horas ou mais
(não ultrapassando as 4 horas)
Mais de 3500 km 300 EUR

Indemnização por partida (atrasos) — De um aeroporto da UE para um aeroporto fora da UE

Atraso na chegada Distância do voo Compensação
Mais de 2 horas 1500 km ou menos 250 EUR
4 horas ou mais 1500 km a 3500 km 400 EUR
4 horas ou mais Mais de 3500 km 600 EUR
Cancelamento ou recusa de embarqueCancelamento ou recusa de embarque

Se o seu voo for cancelado e tiver sido informado menos de 2 semanas antes da data prevista ou se o seu embarque for recusado, tem direito a:

  • Transporte até ao seu destino final utilizando meios de transporte alternativos comparáveis ​​ou
  • Um reembolso pelo seu bilhete ou
  • Transporte gratuito até ao seu ponto de partida inicial se tiver voos de ligação, e
  • Compensação financeira de 250 a 600 euros dependendo da distância do seu voo. Se a transportadora lhe oferecer um voo alternativo e chegar ao destino final com um atraso de 2, 3 ou 4 horas dependendo da duração do voo, a indemnização poderá ser reduzida em 50% (ver abaixo).
  • Nos casos de reencaminhamento, tem ainda direito a cuidados (bebidas, refeições, comunicações) e, se necessário, alojamento em hotel (incluindo transfer) consoante a duração do atraso.

Compensação - Dentro da UE

Atraso na chegada Distância do voo Compensação
2 horas 1500 km ou menos 125 EUR
3 horas Mais de 1500 km 200 EUR

Indemnização por voo com partida de um aeroporto da UE para um aeroporto fora da UE

Atraso na chegada Distância do voo Compensação
3 horas ou mais
(não ultrapassando as 4 horas)
1500 km a 3500 km 200 EUR
3 horas ou mais
(não ultrapassando as 4 horas)
Mais de 3500 km 300 EUR
4 horas ou mais 1500 km a 3500 km 400 EUR
4 horas ou mais Mais de 3500 km 600 EUR
Upgrade ou downgradeUpgrade ou downgrade

Se for colocado(a) numa classe superior à mencionada no seu bilhete (upgrading), a transportadora aérea não poderá solicitar quaisquer pagamentos adicionais.

Se for colocado numa classe inferior (downgrading), tem direito ao reembolso de uma percentagem de 30%, 50% ou 75% do preço do seu bilhete, dependendo da distância do voo.

Quando existirem dois ou mais voos de ligação incluídos num único bilhete, o reembolso só será devido pelo voo que sofreu downgrade e não pela totalidade da viagem.

Os seus direitos em circunstâncias extraordináriasOs seus direitos em circunstâncias extraordinárias

Se o seu voo for cancelado devido a “circunstâncias extraordinárias”, como mau tempo ou greve dos controladores de tráfego aéreo, não será paga qualquer compensação financeira pela Qatar Airways enquanto companhia aérea. No entanto, a Qatar Airways prestará assistência adequada enquanto aguarda por transporte alternativo. Tem também direito a:

  • Um reembolso do seu bilhete no prazo de 7 dias ou
  • Transporte alternativo para o seu destino final na primeira oportunidade ou
  • Remarcação em data posterior à sua escolha ou
  • Transporte de e para o aeroporto, se o voo chegar ou partir de um aeroporto diferente do mencionado na reserva
ReclamaçõesReclamações

Se considera que lhe foi recusado o embarque ou que o seu voo atrasou ou foi cancelado e considera que os seus direitos de passageiro aéreo na UE não foram respeitados, pode apresentar uma reclamação através do link abaixo:

https://www.qatarairways.com/en/help.html#feedback

Conselho de arbitragemConselho de arbitragem

Uma plataforma de Resolução de Litígios Online (RLL) foi criada pela Comissão Europeia para permitir o fácil acesso aos fornecedores aprovados de resolução alternativa de litígios (RAL).

No entanto, note que, com exceção da Alemanha, a Qatar Airways não está atualmente obrigada ou preparada para se submeter ao ADR e, como tal, nem a plataforma ODR nem qualquer fornecedor de ADR aprovado pela Autoridade de Aviação Civil (CAA) poderão aceitar a sua reclamação sem a Qatar Acordo prévio da Airways.

Se tiver viajado num voo com partida de um aeroporto situado na Alemanha, tem o direito de contactar a «Schlichtungsstelle für den öffentlichen Personenverkehr e.V.» (SÖP), a comissão de arbitragem independente da Alemanha para o transporte público de passageiros que supervisiona todas as transportadoras, caso o seu voo seja um voo privado - https://soep-online.de

Pode ser consultada uma plataforma de Resolução de Litígios Online da Comissão Europeia em http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Se tiver viajado num voo com partida de um aeroporto situado na UE, pode apresentar a sua reclamação junto das autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação. Encontre as informações de contacto aqui.

Estas Condições foram preparadas em Inglês, Árabe e outros idiomas. Se houver qualquer tipo de conflito ou inconsistência entre a cláusula da versão em língua inglesa destas Condições e uma cláusula destas Condições em qualquer outro idioma, a versão em língua inglesa prevalecerá até ao limite do conflito ou inconsistência.