Nas Condições de Transporte, utilizamos a frase “sujeito à lei aplicável” inúmeras vezes, inclusive, mas não limitado, às cláusulas relacionadas à Lei de Prevalência (Artigo 1(4)), Horários e cancelamento de voos, (Artigo 10) e Responsabilidade por danos (Artigo 16).  Nestes Artigos e em outros Artigos relevantes, nos quais procuramos limitar nossa responsabilidade ou impor condições a você, como seu direito a reembolso e/ou compensação no caso de atraso ou cancelamento do voo, não procuramos excluir, restringir, modificar direitos ou alternativas que você possa ter sob a Lei Australiana do Consumidor.

 Onde estas Condições de Transportes se aplicam aos consumidores australianos (e consumidores de serviços de e para a Austrália) (Consumidor australiano), eles também estão sujeitos à Lei Australiana do Consumidor e a qualquer outra lei australiana que possa ser aplicada aos serviços de transporte que oferecemos. Nada nestas Condições de Transporte exclui ou restringe a aplicação de tais leis. Estas Condições de Transporte serão interpretadas dentro do limite necessário para cumprir com qualquer lei, inclusive a Lei Australiana do Consumidor.

Garantias legais e contratuais do consumidor

Se você for um consumidor australiano, determinadas garantias contratuais e garantias estatutárias se aplicarão aos bens e serviços que fornecermos a você.

 Com relação aos serviços, as garantias do consumidor previstas na Lei Australiana do Consumidor exigem que: 

• Utilizemos um nível aceitável de cuidado e habilidade ao prestar nossos serviços;

• Os serviços sejam fornecidos dentro de um prazo razoável, caso não tenha sido acordado um prazo específico com você; e

• Os serviços que oferecemos sejam adequados à finalidade que se destina.

Se não fornecermos os serviços da maneira descrita acima, você poderá ter direito a uma reparação conforme a Lei Australiana do Consumidor.  Em determinadas circunstâncias, você também poderá ter direito a uma indenização por perdas razoavelmente previsíveis.

Lei Australiana do Consumidor significa o Anexo 2 da Competition and Consumer Act 2010 (Cth) (Lei de Concorrência e do Consumidor de 2010).

Observe que o acima não constitui um resumo completo dos direitos que podem estar disponíveis para você sob a Lei Australiana do Consumidor, e recomendamos que consulte o site da ACCC ou obtenha aconselhamento jurídico independente para mais informações.

• Para Tarifas Aéreas e Condições de Transporte, consulte as Condições de Transporte - Canadá e EUA (PDF).
• Regulamentos de Proteção aos Passageiros de Transportes Aéreos
  Caso seu embarque seja negado, seu voo seja cancelado ou esteja atrasado ao menos duas horas, ou sua bagagem seja extraviada ou danificada, você pode ter direito a determinados padrões de tratamento e compensação conforme os Regulamentos de Proteção aos Passageiros de Transportes Aéreos. Para mais informações sobre seus direitos de passageiro, entre em contato com sua transportadora aérea ou visite o website da Canadian Transport Agency.
  
  Si l’embarquement vous est refusé, ou si votre vol est annulé ou retardé d’au moins deux heures ou si vos bagages sont perdus ou endommagés, vous pourriez avoir droit selon le Règlement sur la protection des passagers aériens , à certains avantages au titre des normes de traitement applicables et à une indemnité. Pour de plus amples renseignements sur vos droits, veuillez communiquer avec votre transporteur aérien ou visiter https://otc-cta.gc.ca/fra/reglement-sur-protection-des-passagers-aeriens.(Section 35, Regulations)

Links úteis ao viajar de e para países dentro da União Europeia:

• Informações de contatos jurídicos da UE
• Responsabilidades da transportadora aérea da UE
• Direitos do passageiro da UE

• Entre em contato conosco: Qatar Airways, Qatar Airways Tower, Doha, Qatar Tel.: +974 4144-5555 ou +33 48891-0726. Para suporte, consulte nossa Página de ajuda.
• Em caso de uma reclamação e se a resposta do nosso departamento de atenção ao cliente não for satisfatória, você pode entrar em contato com: AME CONSO, 197 Boulevard Saint-Germain, 75007 Paris ou acessar o website.

• Caso você seja um passageiro corporativo ou viajando a trabalho e queira solicitar a Taxa de Bens e Serviços, acesse Bens e Serviços para saber mais.

Sequência do cupom de voo, exceto para bilhetes comprados na Itália:

No caso do passageiro não se apresentar para o voo marcado, os voos subsequentes podem ser cancelados, exceto em determinadas circunstâncias.

Para bilhetes comprados na Itália, aqui está o que você precisa saber:

Entre em contato conosco o mais breve possível

Para manter o seu bilhete válido para voos subsequentes, entre em contato conosco utilizando uma das informações abaixo dentro do limite de tempo especificado.

• Dentro de 24 horas da perda do voo
• Ou ao menos 2 horas antes do próximo voo caso a saída seja dentro de 24 horas

Reemissão do bilhete

Nossa equipe do centro de contato gera um novo bilhete eletrônico e você deve fazer o check-in novamente on-line ou no aeroporto.

Diferença de tarifa

No caso em que passageiros não entram em contato conosco ou perdem o prazo, a Qatar Airways pode solicitar um pagamento do montante igual ao da diferença entre a tarifa paga pelo bilhete originalmente comprado e a tarifa disponível no itinerário modificado no momento da reemissão do bilhete. Isto se aplica nos casos onde há disponibilidade em tais voos, a não ser que os termos do bilhete originalmente comprado sejam mais favoráveis ao passageiro.

Informações para contato

• Itália: +390230578845
• E-mail: noshownotification@eu.qatarairways.com

• Para mais informações sobre entrar com animais e produtos de carne no Japão, acesse nossa página de Perguntas Frequentes.

Todos os passageiros partindo do Aeroporto Internacional de Davao são solicitados a pagar uma taxa de terminal de PHP 900 somente em dinheiro no aeroporto antes do embarque, como determinado pela Civil Aviation Authority das Filipinas. Os passageiros abaixo podem ser isentos de pagar a taxa de serviço, sujeito ao critério das autoridades do Aeroporto:

• Crianças de menos de 2 anos de idade no momento do embarque;
• Trabalhador filipino no exterior (OFW);
• Passageiro em trânsito;
• Passageiro com entrada negada.

Leia o Regulamento de Proteção dos Direitos dos Passageiros da Arábia Saudita no General Authority of Civil Aviation.

Sequência do cupom de voo, exceto para bilhetes comprados na Espanha:

No caso do passageiro não se apresentar para o voo marcado, os voos subsequentes podem ser cancelados, exceto em determinadas circunstâncias.

Para bilhetes comprados na Espanha, aqui está o que você precisa saber:

Entre em contato conosco o mais breve possível

Para manter o seu bilhete válido para voos subsequentes, entre em contato conosco utilizando uma das informações abaixo dentro do limite de tempo especificado.

• Dentro de 24 horas da perda do voo
• Ou ao menos 2 horas antes do próximo voo caso a saída seja dentro de 24 horas

Reemissão do bilhete

Nossa equipe do centro de contato gera um novo bilhete eletrônico e você deve fazer o check-in novamente on-line ou no aeroporto.

Diferença de tarifa

No caso em que passageiros não entram em contato conosco ou perdem o prazo, a Qatar Airways pode solicitar um pagamento do montante igual ao da diferença entre a tarifa paga pelo bilhete originalmente comprado e a tarifa disponível no itinerário modificado no momento da reemissão do bilhete. Isto se aplica nos casos onde há disponibilidade em tais voos, a não ser que os termos do bilhete originalmente comprado sejam mais favoráveis ao passageiro.

Informações para contato

• Espanha: +34900807681
• E-mail: noshownotification@eu.qatarairways.com

• Para a Declaração de Direitos dos Passageiros com Deficiência de Companhias Aéreas dos Estados Unidos, visite o site do Departamento de Transporte dos EUA.
• A agência americana Transportation Security Administration (TSA) inspeciona todos os passageiros e as bagagens antes do embarque. Mais informações estão disponíveis no U.S. Department of Homeland Security.
• De acordo com os regulamentos de viagem do TSA, todos os passageiros embarcando nos Estados Unidos, independente da classe de cabine, podem embarcar somente com 1 volume de bagagem e 1 item pessoal, como uma bolsa, mochila ou pasta com notebook.

Leia as informações sobre compensação não reembolsável por antecedência em transporte aéreo para passageiros partindo do Vietnã.