RESUMO

O Concurso Doha 2025 (o “CONCURSO”) é patrocinado pela Qatar Airways cujos escritórios estão registados em P.O. Box 25550, Doha, Estado do Qatar (o “Patrocinador” ou “Qatar Airways”). O Concurso não é patrocinado, endossado, administrado por ou associado com o Facebook, o Instagram ou o Twitter. O Concurso e os Prémios estão sujeitos a estas Regras Oficiais que constituem um acordo legalmente vinculativo, em relação a este Concurso, entre o Patrocinador e cada indivíduo que participa no Concurso (o “Participante”). Por favor, leia-as com atenção. Se não concordar com as Regras Oficiais, não será elegível para participar no Concurso nem para ganhar quaisquer Prémios. As decisões do Patrocinador são finais e vinculativas em todos os aspetos deste Concurso, conforme permitido por lei. O Concurso é realizado e patrocinado pela Qatar Airways em total independência de quaisquer departamentos ou licitações do governo local. 

2.         ELEGIBILIDADE

2.1.  O Concurso está aberto a residentes legais de Portugal («País Elegível») que tenham pelo menos 18 anos de idade à data da participação no Concurso.

2.2  Cada Participante confirma que cumpre todos os requisitos de elegibilidade indicados na Cláusula 2.1 (os "Requisitos de Elegibilidade").

2.3  Os funcionários, dirigentes, diretores e agentes da Qatar Airways, cada um dos seus familiares diretos (cônjuge, pais, irmãos e filhos, avós, primos, etc.) e os membros do agregado familiar não são elegíveis para participar no Concurso.

3. CONCORDÂNCIA COM AS REGRAS

Todos os Participantes têm de cumprir as presentes Regras Oficiais. Todas as interpretações destas Regras Oficiais pela Qatar Airways são finais. Concorda que a inscrição neste Concurso e/ou a submissão de uma participação no Concurso constitui a sua concordância com estas Regras Oficiais. Ao participar no Concurso,concorda com estas Regras Oficiais e que todas as interpretações das mesmas pela Qatar Airways são finais, tal como autorizado por lei.

4. PERÍODO DO CONCURSO

4.1  Este Concurso começa a 20 de janeiro de 2025 às 11h (hora de Portugal), terminando a 16 de fevereiro de 2025 às 23h (hora de Portugal) (“Período do Concurso”).

5. COMO PARTICIPAR NO CONCURSO:

5.1 NÃO PRECISA DE REALIZAR QUALQUER COMPRA PARA PARTICIPAR OU GANHAR.

5.2  Tem de cumprir os requisitos de elegibilidade estabelecidos na Cláusula 2 e pode participar no Concurso durante o seu Período de duração, antes do prazo estabelecido na subcláusula 4.1, seguindo estes passos:

5.3 Só poderá participar no Concurso uma vez.

6.  PRÉMIOS

6.1  Sujeito às restrições do Prémio indicadas na cláusula 8 abaixo, e aos requisitos de elegibilidade e de participação indicados nas cláusulas 2 e 5 acima, um Vencedor confirmado ganhará o Prémio:

Prémio: Um (1) Vencedor confirmado irá ganhar um pacote composto pelo seguinte:

§  Um (1) bilhete de ida e volta em classe económica para Doha para dois (2) passageiros a utilizar num período específico (ver restrições do prémio).

§  Estadia de 5 estrelas no Westin Doha Hotel & Spa durante (3) noites para duas (2) pessoas, incluindo pequeno-almoço, a ser utilizada num período específico (ver restrições do prémio).

7.  SELEÇÃO DO VENCEDOR

7.1  A 16 de fevereiro de 2025, as Participações dos Participantes que se qualificaram e que cumpriram com sucesso os passos definidos na subcláusula 5.2 serão colocadas numa seleção do júri. Será selecionado um (1) vencedor.

7.2  O júri é composto por dois membros do patrocinador e selecionará o vencedor com base na originalidade e criatividade da frase.

7.3  O vencedor receberá um anúncio do prémio através da conta oficial da Qatar Airways, através de uma mensagem direta para o endereço de e-mail a partir do qual se inscreveu (“Anúncio do Prémio”). O Vencedor terá setenta e duas (72) horas para responder ao Anúncio do Prémio.

7.4  A Qatar Airways irá pedir a verificação da idade, identidade, endereço de e-mail e morada do Vencedor.

7.5  O Vencedor terá de assinar e devolver por e-mail uma declaração de elegibilidade e uma declaração de exoneração de responsabilidade fornecidas pelo Patrocinador (coletivamente, o “Lançamento”) no prazo de dez (10) dias após a sua receção.

             Se um potencial vencedor:

(i) não cumprir os Requisitos de Elegibilidade;

(ii) não responder ao Anúncio de Prémio dentro do período especificado nesta subcláusula pelo Patrocinador;

(iii) não desejar receber um Prémio;

(iv) recusar-se a ou não apresentar informação de verificação;

(v) não reenviar a Isenção dentro do prazo especificado; ou

(vi) é desqualificado,

A pessoa selecionada pelo Júri como tendo apresentado a segunda fotografia mais original e criativa, que cumpra os requisitos de elegibilidade e que execute com êxito os passos definidos na cláusula 5.2 será considerada o Vencedor e receberá o Prémio.

Neste caso, o processo nas subcláusulas 7.2-7.5 será repetido. Se o Vencedor substituto também não receber um Prémio por qualquer um dos motivos estabelecidos nesta subcláusula 7.5, então, a critério da Qatar Airways, o Prémio em questão poderá ser totalmente perdido (ou seja, nenhum vencedor substituto será escolhido) ou o processo pode ser repetido.

7.6  O Vencedor será contactado até 24 de fevereiro de 2025.

8. RESTRIÇÕES DE PRÉMIO

8.1  Os Prémios são fornecidos “no estado em que se encontram” e sem qualquer representação ou garantia, expressa ou implícita de facto ou de direito, e qualquer garantia implícita de comercialização (ou outra garantia quanto à qualidade) ou adequação a uma finalidade específica. Um Potencial Vencedor que não seja elegível para um Prémio, ou não possa aceitar ou não aceite ou não utilize um Prémio,não fará qualquer reclamação contra o Patrocinador com base em tais factos.

8.2  Os Prémios não são prorrogáveis, são intransferíveis e não são reembolsáveis. Nenhum resgate em dinheiro ou substituições de prémio pelo Vencedor são permitidos, exceto quando exigido por lei.

8.3   Cada Vencedor é responsável por todas e quaisquer taxas, encargos e impostos aplicáveis ao Prémio, que não pode ser emitido sem o pagamento de impostos, incluindo impostos e taxas de retenção na fonte. Quando exigido por lei, o Vencedor poderá ter de pagar impostos retidos na fonte ao Patrocinador para que este cumpra as suas obrigações fiscais.

8.4  O Patrocinador reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de desqualificar qualquer Participante ou Potencial Vencedor que adultere ou tente adulterar o processo de inscrição ou a operação do Concurso, que forneça informações falsas, não forneça as informações necessárias, conspire com terceiros para obter uma vantagem injusta ou esteja de alguma forma envolvido em manipular, interferir ou adulterar o desenrolar do Concurso, ou violar as Regras Oficiais, ou agir de forma antidesportiva ou perturbadora, ou com a intenção de aborrecer, abusar, ameaçar ou assediar qualquer outra pessoa. ATENÇÃO: QUALQUER TENTATIVA DE UM PARTICIPANTE OU DE QUALQUER OUTRO INDIVÍDUO DE DELIBERADAMENTE DANIFICAR QUALQUER WEBSITE OU PREJUDICAR A OPERAÇÃO LEGÍTIMA DO CONCURSO PODE SER CONSIDERADA UMA VIOLAÇÃO DE LEIS PENAIS E CIVIS E, CASO TAL TENTATIVA SEJA LEVADA A CABO, O PATROCINADOR RESERVA-SE O DIREITO DE SER RESSARCIDO PELOS DANOS, ATÉ À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI.

8.5  Na medida máxima permitida por lei, o Patrocinador e as suas agências não são responsáveis por avarias técnicas, de hardware ou de software, falhas telefónicas de qualquer tipo, ligações de rede perdidas ou indisponíveis, ou comunicações eletrónicas falhadas, incorretas, imprecisas, incompletas, distorcidas ou atrasadas, quer sejam causadas pelo remetente ou por qualquer equipamento ou programação associados ou utilizados neste Concurso que possam limitar a capacidade de participação ou por qualquer erro humano que possa ocorrer no processamento das Participações neste Concurso. O Patrocinador reserva-se o direito de modificar ou cancelar o Concurso, de acordo com as leis aplicáveis, se este ficar tecnicamente corrompido.

8.6  RESTRIÇÕES DE PRÉMIOS ESPECÍFICAS

Além das restrições indicadas acima, as restrições abaixo também se aplicam

8.6.1  Restrições de Prémio: Bilhetes de ida e volta em Classe Económica

(i)  Datas de viagem: O vencedor deve viajar para Doha antes de 28^de março de 2025 (voos sujeitos a disponibilidade)

(ii)  O vencedor e o acompanhante devem viajar juntos e devem ter documentos válidos emitidos pelo governo, conforme exigido, para o itinerário e ser legalmente capazes de viajar sem um responsável legal ou pai/mãe.

(iii)  Todos os preparativos da viagem devem ser reservados através do escritório local da Qatar Airways no país de residência do Vencedor antes de 15 de março de 2025. O vencedor tem de contactar o escritório local da Qatar Airways pelo menos dez (10) dias antes da data proposta para a viagem e em conformidade com as instruções dadas ao vencedor. Uma vez confirmada a reserva de um voo, não são permitidas quaisquer alterações.

(iv)  O período de validade dos bilhetes do prémio não pode ser alargado e os bilhetes do prémio não podem ser reagendados.

(v)   O Patrocinador não é responsável por quaisquer despesas incorridas como consequência do cancelamento ou atraso do voo.

(vi)   Os bilhetes do prémio serão emitidos como bilhetes eletrónicos.

(vii)   A viagem está sujeita a disponibilidade que, por sua vez, está sujeita a alterações a critério exclusivo do Patrocinador.

(viii)  Os horários dos voos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

(ix)  O voo está sujeito às Condições de Transporte da Qatar Airways disponíveis em https://www.qatarairways.com/en-qa/legal/conditions-of-carriage.html

(x)  O Vencedor é responsável por todas e quaisquer taxas, encargos de segurança e instalações do passageiro aplicáveis ao Prémio, o qual não pode ser emitido sem o pagamento de impostos e taxas (exceto conforme especificado de outra forma no voucher)

(xi)  O vencedor é responsável pela organização e pelo custo do(s) visto(s), passaporte(s) e transporte de e para o ponto de origem, refeições, documentos de saúde exigidos pelo Ministério de Saúde Pública do Qatar e outras despesas de viagem, salvo indicação em contrário (incluindo em relação a quaisquer requisitos de quarentena ou isolamento que possam operar em qualquer jurisdição).

(xii)  Os bilhetes do prémio não dão ao titular do bilhete o direito a quaisquer Avios ou Qpoints como parte do programa Privilege Club da Qatar Airways.

8.6.2  Restrições de Prémio: Alojamento em hotel de 5 estrelas

(i)  Datas de viagem: O vencedor deve viajar para Doha antes de 28^de março de 2025 (voos sujeitos a disponibilidade)

(ii)  A estadia em hotel de 5 estrelas inclui três (3) noites de alojamento com pequeno-almoço incluído.

(iii)  Sem prejuízo do parágrafo anterior (ii), o último dia para aproveitar a estadia no hotel deverá ser 1 de abril de 2025. 

(iv)   O vencedor é responsável por qualquer despesa incidental durante a estadia no hotel, incluindo, mas não limitado a refeições (que não pequeno-almoço), transporte, etc.

9.  DIVULGAÇÃO PUBLICITÁRIA

Se um Vencedor consentir, o Patrocinador irá recolher e usar o nome do Vencedor, o país de residência para fins publicitários, promocionais e/ou publicitários dirigidos ao público em geral em todas as formas da comunicação social, incluindo no website do Patrocinador, na aplicação móvel, nas contas oficiais das redes sociais do Patrocinador, em conexão com o Concurso, sem qualquer obrigação ou consideração ou contrapartida, seja financeira ou de outra forma, exceto para a atribuição do prémio ao Vencedor. Caso o Vencedor pretenda criar qualquer publicidade a respeito da sua vitória no Concurso e/ou Prémios, tal publicidade não deve conter nada que possa prejudicar e/ou ser prejudicial à reputação do Patrocinador.

10.  PRIVACIDADE

10.1  No âmbito deste concurso, serão recolhidos e processados os seguintes dados pessoais: dados de identificação (como o nome completo e a idade), dados de contacto (como o endereço de correio eletrónico, o endereço residencial e o número de telemóvel), documentação de verificação da idade e documentação de identificação pessoal, em conformidade com a legislação aplicável, bem como quaisquer outros dados relacionados com a participação, como o conteúdo de potenciais perguntas. Relativamente aos acompanhantes do Vencedor (se aplicável), serão recolhidos e processados dados de identificação, como o nome completo. O fornecimento de dados pessoais é voluntário. No entanto, a participação no Concurso requer o processamento dos dados pessoais acima indicados.

Os dados pessoais submetidos no âmbito do Concurso serão processados com o objetivo de lhe permitir participar no Concurso e de nos permitir administrar o Concurso, contactar os participantes, atribuir o Prémio e, se aplicável, cumprir obrigações legais ou afirmar, exercer ou defender direitos em processos judiciais. No caso de ser um vencedor, os dados pessoais são também processados para o informar do estatuto de vencedor, para processar a entrega e distribuição do prémio, para medir a resposta ao Concurso e para quaisquer outros fins divulgados nestas Regras Oficiais. Os dados pessoais dos participantes serão processados com base na necessidade de execução do contrato, que é estabelecida através da aceitação destas Regras Oficiais, e, se aplicável, a necessidade de cumprir as obrigações legais a que o Patrocinador está sujeito ou para prosseguir os interesses legítimos do Patrocinador na defesa dos seus direitos legais.

10.2   O Patrocinador processará os seus dados pessoais de acordo com as Regras Oficiais deste Concurso, de acordo com o Aviso de Privacidade da Qatar Airways (que pode ser alterado periodicamente) localizado em https://www.qatarairways.com/en/legal/privacy-policy.html e conforme permitido por lei. Se se recusar a fornecer as informações necessárias para a sua participação no Concurso, não poderemos inscrevê-lo(a) no Concurso nem atribuir-lhe um Prémio.

O Controlador e a entidade responsável pelo Concurso é a Qatar Airways, sendo os dados pessoais transferidos para a Qatar Airways, com sede social em P.O. Box 10000, Qatar. Box 25550, Doha, Estado do Qatar. Os participantes exercem os seus direitos ao abrigo do RGPD. Qualquer reclamação pode ser apresentada à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Para quaisquer questões relacionadas com este sorteio, contacte-nos através do e-mail marketingespt@es.qatarairways.com

10.3  O Patrocinador conservará os dados pessoais fornecidos durante um período máximo de noventa (90) dias a contar da data da viagem, exceto se for necessário conservá-los durante um período mais longo para administrar estas Regras Oficiais, para cumprir obrigações legais e/ou para defesa em processos judiciais.

10.4.  Com exceção das autoridades públicas e dos tribunais, bem como da divulgação pública das participações vencedoras, os dados pessoais dos participantes não serão partilhados com terceiros. Para a execução do Concurso, o Patrocinador pode contratar prestadores de serviços para a organização e gestão de atividades promocionais, gestão de redes sociais, marketing, tecnologias de informação ou outros serviços. Estes fornecedores processarão os dados como processadores, agindo em nome do Patrocinador e de acordo com as suas instruções.

10.5.  Sujeitos às condições da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, os Participantes têm o direito de aceder, retificar, apagar, restringir o tratamento e solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais. Os participantes têm igualmente o direito de se opor ao tratamento dos dados quando este se baseia nos interesses legítimos do patrocinador. Estes direitos podem ser exercidos contactando o Patrocinador a qualquer momento, apresentando um pedido através de um portal dedicado a “pedidos de acesso de sujeitos” na página Contacte-nos do promotor. O promotor confirma que não serão tomadas decisões automatizadas com base nos dados pessoais dos participantes. Os participantes têm também o direito de apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt) sempre que o considerem apropriado.

11.  PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1  Se o conteúdo da participação puder ser objeto de proteção ao abrigo dos Direitos de Propriedade Intelectual, incluindo direitos de autor ou direitos de propriedade industrial, o Participante autoriza expressa e livremente o Patrocinador, em toda a extensão permitida por lei, a: publicar, reproduzir, representar, adaptar (incluindo a tradução), utilizar ou explorar o conteúdo da sua participação de qualquer forma no âmbito do Concurso para todos os fins de comunicação interna ou externa, quer sejam comerciais ou não comerciais. Na medida máxima permitida por lei, esta autorização é concedida gratuitamente, em todo o mundo, sem limitação do número de utilizações, por um período de 5 anos após a conclusão do Concurso.

11.2.  Ao participar no Concurso, o participante declara expressamente que detém todos os direitos ou autorizações necessárias sobre o conteúdo da sua participação, quando aplicável, e que esta não infringe quaisquer direitos de terceiros. Não obstante, o Participante pode ser solicitado a apresentar uma declaração de cessão de direitos de propriedade intelectual. O participante compromete-se a indemnizar e a isentar o patrocinador, sem limitações, de quaisquer reclamações ou ações intentadas por terceiros relacionadas com o conteúdo da sua participação.

11.3.  Se o conteúdo da participação incluir o nome, imagem e/ou voz do participante, ao participar no Concurso, o participante concede ao Patrocinador uma autorização gratuita por um período de 5 anos após a conclusão do Concurso para reproduzir, usar, copiar, publicar o seu nome, imagem e/ou voz em relação ao Concurso. Esta autorização é concedida para uso global, sem limitações de qualquer tipo e sem a necessidade de consentimento ou autorização adicional para o uso de tais elementos. O Participante tem o direito de revogar a autorização aqui concedida a qualquer momento, sem prejuízo da obrigação de indemnizar o Patrocinador por quaisquer perdas ou danos causados. Os participantes reconhecem ainda que a cedência dos direitos acima referidos não implica qualquer obrigação por parte do Promotor de utilizar a imagem, nome ou outros elementos incluídos na participação.

11.4.  Se o conteúdo da participação incluir o nome, a imagem e/ou a voz de terceiros, o Vencedor compromete-se a enviar a esses terceiros um consentimento por escrito ao Promotor, contendo os termos descritos no parágrafo anterior.

12.  ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Um Participante ou Vencedor que não seja elegível para um Prémio, ou que não possa ou não aceite ou não utilize um Prémio por qualquer motivo, não fará qualquer reclamação com base em tais factos contra o Patrocinador, as suas subsidiárias, afiliadas, divisões, funcionários, oficiais, diretores, representantes, mandatários e agentes, o Qatar Airways Group Q.C.S.C., bem como o Facebook, Instagram ou Twitter (coletivamente, os “Lançamentos”). NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL DO PATROCINADOR POR TODAS AS RECLAMAÇÕES RESULTANTES DE OU RELACIONADAS COM O CONCURSO SERÁ LIMITADA AO VALOR DE UM PRÉMIO. ATÉ À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, OS AUTORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE OS PARTICIPANTES POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS RESULTANTES DE OU RELACIONADOS COM O CONCURSO OU COM ESTAS REGRAS OFICIAIS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS OU RECEITAS. NADA NESTAS REGRAS OFICIAIS FUNCIONARÁ PARA EXCLUIR OU LIMITAR A RESPONSABILIDADE DO PATROCINADOR OU DAS SUAS AFILIADAS RESULTANTE DE NEGLIGÊNCIA GRAVE OU INTENCIONAL, POR MORTE OU DANOS PESSOAIS RESULTANTES DA NEGLIGÊNCIA DO PATROCINADOR OU DAS SUAS AFILIADAS, POR FRAUDE OU DETURPAÇÃO FRAUDULENTA OU POR QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA POR LEI.

13.  FORÇA MAIOR

EXCETO SE DE OUTRA FORMA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTAS REGRAS OFICIAIS, A QATAR AIRWAYS E AS SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, DIVISÕES E OS SEUS FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, DIRIGENTES E AGENTES NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS OU RESPONSÁVEIS POR QUALQUER FALHA NO DESEMPENHO OU ATRASO NAS SUAS RESPETIVAS OBRIGAÇÕES QUE SEJAM CAUSADAS POR EVENTOS FORA DO SEU CONTROLO RAZOÁVEL. A QATAR AIRWAYS NÃO É RESPONSÁVEL SE O SORTEIO FOR CANCELADO OU SE QUALQUER PRÉMIO NÃO POSSA SER USADO OU RESGATADO DEVIDO A ATOS DE DEUS, GUERRA, TERRORISMO, EXPLOSÕES, INCÊNDIOS, INUNDAÇÕES, EPIDEMIA, PANDEMIA OU OUTRAS CATÁSTROFES NATURAIS, MAU TEMPO, GREVES , FALHAS DE INTERNET OU ATOS DO VENCEDOR, OU POR QUAISQUER OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE ESTEJAM FORA DO CONTROLO RAZOÁVEL DA QATAR AIRWAYS.

14.  ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Quando permitido por lei, se este Concurso não puder ser administrado como contemplado por qualquer motivo que não seja causado pelo Patrocinador, o Patrocinador reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de acordo com as leis aplicáveis, de modificar ou encerrar o Concurso, a seleção do Vencedor ou os Prémios sem aviso prévio. Nesse caso, o Patrocinador informará os Participantes através da publicação de tais informações no site https://www.qatarairways.com/pt-pt/homepage.html.

15. LEI APLICÁVEL

Este Concurso, incluindo as regras oficiais, para além de todos os problemas e questões relativas a este Concurso, serão regidos pelas leis do Estado do Qatar e estão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do Qatar. ESTE CONCURSO É ANULADO ONDE PROIBIDO OU RESTRITO POR LEI.

Quando, em relação aos contratos com consumidores (sendo indivíduos que agem a título     privado), as leis do seu país de residência (“Leis”) exigem que:

1.   As Leis devem ser aplicadas a qualquer contrato; e

2.   Pode apresentar processos nos tribunais do seu país de residência (“Tribunais”),

então, o Concurso e estas Regras Oficiais serão regidos pelas Leis e estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos Tribunais.

16.  CONTACTE-NOS

Para quaisquer questões sobre este Concurso, contacte-nos através do e-mail marketingespt@es.qatarairways.com