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Condições de Transporte

Cláusula 1a: Definições

Nestas condições, exceto quando o contexto exigir de outra forma, ou exceto quando estiver expressamente estabelecido de outra forma, as seguintes expressões terão os significados atribuídos respectivamente a elas, ou seja:

Term Definições
Nós, Nosso, Nós mesmos e Nos significa Qatar Airways.
Você, Seu e Você mesmo significa qualquer pessoa, exceto membros da tripulação, transportada ou a ser transportada em uma aeronave mediante uma Passagem. (Ver também definição de “Passageiro”).
Lugares de Parada Acordados significa aqueles lugares, exceto o lugar de partida e o lugar de chegada, exibidos na Passagem ou mostrados em nossos horários como lugares programados de parada na sua rota.
Código Designador de Companhia Aérea significa os dois caracteres ou três letras que identificam companhias aéreas específicas.
Agentes Autorizados significa agente de vendas para Passageiros que foi indicado para nos representar na venda de transporte aéreo de Passageiro sob nossos serviços e, quando autorizado, sob os serviços de outras companhias aéreas.
Bagagem significa sua propriedade pessoal que o acompanha vinculada à sua viagem. Salvo se especificarmos de outra forma, consiste tanto da Bagagem Despachada como da Bagagem de Mão.
Recibo de Bagagem significa as partes da Passagem que são relativas à sua Bagagem Despachada.
Etiqueta de Identificação de Bagagem significa um documento emitido exclusivamente para identificação de cada volume de Bagagem Despachada.
Companhia Aérea significa uma companhia aérea que não nós mesmos cujo Código Designador de Companhia Aérea aparece na sua Passagem ou em uma passagem conjunta.
Regulamentos de Companhia Aérea significa normas, que não estas Condições, publicadas por nós e em vigor na data da emissão da Passagem, que governam tanto o seu transporte quanto o transporte da sua Bagagem, e que deverá incluir quaisquer tarifas em vigor.
Prazo final para check-in significa o prazo especificado por nós para que você tenha concluído todas as formalidades de check-in e recebido seu cartão de embarque.
Bagagem Despachada significa Bagagem cuja guarda nós assumimos e com relação à qual emitimos um recibo de identificação de bagagem.
Passagem Conjunta significa uma Passagem emitida para você em conjunção com outra Passagem, que juntas constituem um único contrato de transporte.
Condições de Contrato significa que qualquer um dos seguintes instrumentos é aplicável ao contrato de transporte:
Convenção de Varsóvia

significa que qualquer um dos seguintes instrumentos é aplicável ao contrato de transporte: p>

  • Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia, em 12 de outubro de 1929 (doravante denominada Convenção de Varsóvia);
  • Convenção de Varsóvia com as emendas efetuadas em Haia em 28 de setembro de 1955;
  • Convenção de Varsóvia com as emendas efetuadas em Haia em 1955 e pelo protocolo adicional no 2, de Montreal, 1975;
  • Convenção de Varsóvia com as emendas efetuadas em Haia e com as emendas do Protocolo adicional no 4, de Montreal (1975);
  • Convenção Complementar de Guadalajara (1961).
Convenção de Montreal significa a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Montreal em 28 de maio de 1999.
Convenções significa a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Montreal em 28 de maio de 1999.
Cupom significa tanto o cupom de voo em papel como um cupom eletrônico, que dão direito ao passageiro nomeado de viajar no voo específico identificado no mesmo.
Dano significa morte, ferimento ou lesão corporal a um passageiro, perda, perda parcial, furto ou outro dano a bagagem ou destruição da mesma que surja ou esteja vinculado ao transporte ou outros serviços incidentais do mesmo prestados por nós.
Dias significa os dias civis, inclusive todos os sete dias da semana; desde que, para os fins de notificação, o dia em que o aviso é enviado não seja contado; e também desde que, para os fins de determinar a duração de validade de uma passagem, o dia em que a Passagem é emitida ou o vôo se inicia não seja contado.
Embarque recusado significa uma recusa em acomodar passageiros em um vôo embora tenham uma passagem válida, uma reserva confirmada naquele vôo, e se apresentem para check-in dentro do prazo exigido e conforme estipulado.
Cupom Eletrônico  significa um cupom eletrônico de vôo ou outro documento válido mantido em nosso banco de dados.
Passagem Eletrônica significa o itinerário / recibo emitido por nós ou em nosso nome, os Cupons Eletrônicos e, se aplicável, um documento de embarque.
Cupom de Voo significa aquela parte da Passagem onde está marcado “válido como passagem” ou, em caso de uma passagem eletrônica, o cupom eletrônico, e que indica os lugares específicos entre os quais você tem direito de ser transportado.
Força Maior significa circunstâncias incomuns e imprevisíveis além do seu controle, cujas conseqüências não poderiam ter sido evitadas mesmo se todo cuidado necessário tivesse sido tomado.
Recibo de Itinerário significa um documento ou documentos emitidos por nós ou em nosso nome para passageiros que viajam com Passagens Eletrônicas, que contêm o nome do Passageiro, informações de vôo e avisos.
Tarifa Normal significa a tarifa mais alta aprovada para transporte em uma dada classe de transporte.
Passageiro significa qualquer pessoa, exceto membros da tripulação, transportada ou a ser transportada em uma aeronave com o nosso consentimento.
Cupom do Passageiro ou Recibo do Passageiro significa aquela parte da Passagem emitida por nós ou em nosso nome, que assim está marcada e que finalmente deve ser guardada por você
SDR significa um direito especial de saque conforme definido pelo Fundo Monetário Internacional.
Tarifa Especial significa uma tarifa, que é inferior à tarifa normal
Escala significa uma parada programada na sua viagem em um ponto entre o local de partida e o local de chegada.
Tarifa significa as tarifas publicadas, taxas e ou Condições de Transporte de Companhia Aérea relacionadas, protocoladas com as autoridades apropriadas quando exigido.
Passagem significa tanto o documento chamado “Passagem de Passageiro e Recibo de Bagagem” emitido ou a Passagem Eletrônica, em cada caso emitido por nós ou em nosso nome e que inclui as Condições de Contrato, avisos e cupons nele contido
Bagagem de Mão significa qualquer Bagagem sua que não a Bagagem Despachada.

Cláusula 2a: Aplicabilidade

1. Geral

1.1 Estas Condições são as Condições de Transporte às quais se refere a passagem e, exceto conforme estabelecido nos itens 2, 3, 4 e 5 desta Cláusula, estas Condições se aplicam apenas àqueles vôos ou segmentos de vôo onde nosso nome ou o Código Designador de Vôo (QR) esteja indicado no campo companhia aérea da passagem para aquele vôo ou segmento de vôo.

1.2 Estas condições também se aplicam a transporte com tarifas gratuitas e reduzidas exceto se tivermos estabelecido de outra forma em nossos Regulamentos, ou em contratos, passes ou Passagens relevantes.

2. Transporte de/para Canadá e EUA

2.1 Estas condições se aplicam ao transporte entre lugares no Canadá ou entre um lugar no Canadá e qualquer lugar fora desse país apenas se estiverem incorporadas em tarifas em vigor no Canadá.

2.2 Quando o transporte for para os Estados Unidos ou sair dos Estados Unidos, estas condições não se aplicam a transporte aéreo conforme definido no US Federal Aviation Act 1958 [Lei de Aviação Federal dos EUA, de 1958] como transporte aéreo interestadual, para o exterior ou estrangeiro, ou como transporte de correspondência por aeronave. Tal transporte aéreo será governado pela tarifa aplicável em vigor nos Estados Unidos. Estas Condições também se aplicam a transporte com tarifa gratuita ou reduzida exceto se estabelecermos de outra forma em nossos Regulamentos ou nos contratos, passes ou Passagens relevantes.

3. Fretamento

Se o transporte for feito de acordo com um contrato de fretamento, estas Condições de Transporte se aplicam apenas se forem incorporadas por referência ou de outra forma aos termos do contrato de fretamento ou à passagem. Se o Transporte for executado de acordo com um contrato de pacote de viagem de férias com terceiro, estas condições de Transporte se aplicam ao seu transporte aéreo com exceção daqueles dispositivos que tratam de reembolso.

4. 4. Lei Aplicável

Estas Condições de Transporte são aplicáveis salvo se forem inconsistentes com nossas tarifas ou leis, regulamentos governamentais ou decretos aplicáveis, caso em que tais Tarifas, leis, regulamentos governamentais ou decretos irão prevalecer. Se qualquer dispositivo destas Condições de Transporte for inválido de acordo com a lei aplicável, os demais dispositivos no entanto permanecerão válidos.

5. Code Shares

Em alguns serviços temos acordos com outras companhias aéreas conhecidos como “Code Shares”. Isso significa que, mesmo que você tenha uma reserva conosco e uma passagem onde nosso nome ou nosso Código Designador de Companhia Aérea(QR) estiver indicado como companhia aérea, outra companhia aérea poderá operar a aeronave. Estas Condições de Transporte também se aplicam a tal transporte. Se tais acordos se aplicarem, iremos avisá-lo a respeito da companhia aérea que irá operar a aeronave no momento em que fizer a reserva.

6. As Condições Prevalecem sobre os Regulamentos

Exceto conforme aqui estabelecido, no caso de inconsistência entre estas Condições de Transporte e quaisquer outros Regulamentos da Qatar Airways, estas condições deverão prevalecer, exceto se as tarifas em vigor nos Estados Unidos ou no Canadá se aplicarem, caso em que as tarifas deverão prevalecer.

Cláusula 3a: Passagens

1. Passagens

1.1 Prova Prima Facie de Contrato
Uma Passagem tem valor e você deve tomar as medidas apropriadas para protegê-la e garantir que não seja perdida ou roubada. A Passagem constitui prova prima facie do contrato de transporte entre nós, como Companhia Aérea, e você, como o Passageiro nomeado na Passagem, e pode-se exigir que você apresente identificação apropriada. As Condições de Contrato contidas na Passagem são um resumo de algumas dessas Condições de Transporte. Fornecemos transporte apenas para o Passageiro que tiver tal Passagem ou tiver como prova de pagamento ou parte de pagamento qualquer outro documento da Companhia Aérea emitido por outra Companhia Aérea ou seu agente autorizado. A Passagem é e permanece a todo tempo propriedade da companhia aérea emitente.

1.2 Exigência para Passagem
Você não terá direito de ser transportado em um vôo salvo se apresentar uma Passagem válida e devidamente emitida de acordo com nossos regulamentos, e que contenham o cupom para aquele vôo e todos os demais cupons de vôo não utilizados e o Cupom de Passageiro. Além disso, você não terá direito de ser transportado se a Passagem apresentada estiver danificada ou se de outra forma tiver sido alterada que não por nós, ou pelo nosso agente autorizado. No caso de passagem eletrônica, você não terá direito de ser transportado em um vôo salvo se apresentar identificação positiva e se tiver sido devidamente emitida em seu nome uma Passagem Eletrônica válida.

1.3 Perda, etc. de Passagem
Em caso de perda ou destruição de uma Passagem, ou de parte dela, ou não apresentação de uma Passagem que contenha o cupom de Passageiro e todos os cupons de vôo não utilizados, mediante sua solicitação, substituiremos tal Passagem ou parte dela emitindo uma nova passagem, desde que haja prova de fácil verificação à época de que uma Passagem válida para os vôos em questão tenha sido devidamente emitida, e desde que você assine um acordo para nos reembolsar pelos custos e perdas necessária e razoavelmente incorridos por nós ou por outra companhia aérea pelo uso incorreto da passagem. Não pediremos que você nos reembolse por qualquer perda que resulte da nossa própria negligência. A companhia aérea emitente pode cobrar uma taxa de administração razoável por esse serviço (que no nosso caso não será inferior a US$ 50,00, ou o equivalente em moeda local).

1.4 Passagem não Transferível
Uma passagem não é transferível exceto se exigido por qualquer lei local aplicável, em especial aquelas da Comunidade Européia relativa a pacote de férias. Se uma passagem for apresentada por alguém que não a pessoa com direito de ser transportada de acordo com a passagem, ou com direito a reembolso em relação à mesma, não seremos responsáveis pela pessoa com tal direito se, de boa fé, fornecermos transporte ou reembolsarmos a pessoa que apresentar a Passagem.

1.5 Passagens vendidas com Tarifas com desconto
Algumas passagens são vendidas com tarifas com desconto, que podem ser parcial ou completamente reembolsáveis. Você deve escolher a tarifa que melhor se adéqua às suas necessidades. Você pode também desejar assegurar-se de ter o seguro apropriado para cobrir situações em que você tenha que cancelar sua passagem. Muitas tarifas especiais são válidas apenas nas datas e para os vôos apresentados na passagem, e não podem ser mudadas de forma alguma, ou podem ser mudadas apenas com o pagamento de uma taxa adicional.

2. Validade

2.1 Período de Validade
Uma Passagem é válida para transporte por um ano a contar do dia de início da viagem, ou, se nenhuma parte da Passagem for usada, a contar da data da sua emissão, exceto se estabelecido de outra forma na Passagem, nestas Condições ou em nossos Regulamentos.

2.2 Prorrogação da Validade
Se você não puder viajar dentro do período de validade da Passagem porque nós:
(i) Cancelamos o vôo no qual você tinha reserva; ou
(ii) Omitimos uma parada programada, sendo seu local de partida, local de chegada ou escala; ou
(iii) Não operamos um vôo razoavelmente de acordo com o programado; ou
(iv) Fizemos com que você perdesse uma conexão; ou
(v) Substituímos uma classe diferente de serviço; ou
(vi) Substituímos uma classe diferente de serviço; ou
A Validade da sua Passagem será prorrogada até o nosso primeiro vôo em que haja espaço disponível na classe de serviço para a qual a tarifa foi paga

2.3 Quando um Passageiro que tenha uma Passagem for impedido de viajar dentro do período de validade da Passagem porque, à época que tal Passageiro solicitou a reserva nós não pudemos fornecer espaço no vôo, a validade da Passagem desse passageiro será prorrogada de acordo com nossos Regulamentos.

2.4 Doença de Passageiro
Quando um Passageiro, após ter iniciado sua viagem, for impedido de viajar dentro do período de validade da Passagem por motivo de doença, prorrogaremos (desde que tal prorrogação não seja proibida por nossos Regulamentos aplicáveis para a tarifa paga pelo Passageiro) o período de validade da Passagem desse Passageiro até a data em que o Passageiro estiver em condições de viajar de acordo com um atestado médico, ou até nosso primeiro vôo após tal data, do ponto onde a viagem é retomada, em que houver espaço disponível na classe de serviço para a qual a tarifa foi paga. Quando os cupons de vôo remanescentes na Passagem envolverem uma ou mais escalas, a validade de tal Passagem, sujeita aos nossos Regulamentos, será prorrogada por não mais do que três meses a contar da data de tal atestado. Em tais circunstâncias, prorrogaremos de forma semelhante o período de validade de passagens de outros membros imediatos da família do Passageiros que estiverem acompanhando um passageiro incapacitado.

2.5 Morte de um Passageiro
No caso de morte de um Passageiro em trânsito, as passagens das pessoas que estiverem acompanhando o passageiro poderão ser modificadas por meio do cancelamento da estada mínima ou prorrogação da validade. No caso de morte na família imediata de um Passageiro que tiver começado a viagem, a Passagem do passageiro e daqueles de sua família imediata que acompanham o Passageiro podem ser da mesma forma modificadas. Tal modificação será efetuada mediante o recebimento de uma certidão de óbito válida, e qualquer prorrogação de validade será por um período não superior a 45 dias a contar da data da morte.

3. Seqüência de Cupom de Voo

3.1 Iremos honrar os Cupons de Vôo apenas em seqüência do local de partida conforme apresentado na Passagem.

3.2 A Passagem pode não ser válida e nós poderemos não honrar sua Passagem se o primeiro Cupom de Vôo para viagem internacional não tiver sido utilizado e você iniciar sua viagem em qualquer escala ou Local de Parada Acordados.

3.3 Cada Cupom de vôo será aceito para Transporte na classe de serviço lá especificada na data e vôo para qual foi reservada acomodação. Quando Cupons de Vôo forem emitidos sem reserva específica, o espaço será reservado mediante pedido sujeito às condições da tarifa relevante e da disponibilidade de espaço no vôo solicitado.

4. Name and Address of Carrier

Our name may be abbreviated in the Ticket.  Our address shall be deemed to be the airport of departure shown opposite the first abbreviation of our name in the “CARRIER” box in the Ticket, or in the case of an Electronic ticket, as indicated for our first flight segment in the itinerary Receipt. This should not be taken to be the place where we are domiciled nor has its principal place of business for the purpose of the applicable Convention.

Cláusula 4a: Escalas e locais de parada acordados

1. Escalas Permitidas

Escalas serão permitidas apenas se arranjada conosco com antecedência e especificada na Passagem

2. Lugares de Parada Acordados

Escalas serão permitidas em Lugares Acordados de Parada sujeitas a exigências governamentais e aos nossos Regulamentos.

Cláusula 5a: Tarifas, taxas e rotas

1. Geral

As Tarifas se aplicam apenas a transporte do aeroporto no ponto de origem ao aeroporto no ponto de chegada. As Tarifas não incluem serviço de transporte terrestre entre aeroportos e entre aeroportos e terminais na cidade, salvo se fornecido por nós sem cobrança adicional.

2. Tarifas Aplicáveis

Tarifas aplicáveis são aquelas publicadas por nós ou em nosso nome, ou, se não publicadas, interpretadas de acordo com nossos Regulamentos. Sujeita às exigências governamentais e aos nossos Regulamentos, a tarifa aplicável é a tarifa para o vôo ou vôos em vigor na data do início do transporte coberto pelo primeiro Cupom de Vôo da Passagem. Quando o valor que tiver sido cobrado não for a tarifa aplicável, a diferença deverá ser paga pelo Passageiro, ou, conforme for o caso, reembolsada por nós, de acordo com nossos regulamentos.

3. Rota

Salvo se estabelecido de outra forma em nossos regulamentos, as tarifas se aplicam apenas a rotas publicadas em conexão a elas. Se houver mais do que uma rota na mesma tarifa, você pode especificar a rota antes da Passagem ser emitida. Se nenhuma rota for especificada, nós determinaremos a rota.

4. Moeda

Tarifas, impostos, taxas e encargos podem ser pagas em qualquer moeda aceitas por nós. Quando o pagamento for feito em uma moeda que não a moeda na qual a tarifa é publicada, tal pagamento será efetuado à taxa de câmbio estabelecida de acordo com nossos regulamentos.

5. Impostos, Taxas e Encargos

Tarifas, impostos, taxas e encargos cobrados pelo governo ou outra autoridade, ou pelo operador de um aeroporto, deverão ser pagos por você. À época em que comprar a passagem, você será avisado sobre impostos, taxas e encargos não incluídos na tarifa, a maioria dos quais será normalmente apresentada separadamente na passagem. Os impostos, taxas e encargos cobrados sobre viagens aéreas são constantemente alterados e podem ser impostos após a data da emissão da passagem. Se houver um aumento no imposto, taxa ou cobrança apresentado na sua passagem, você deverá pagar. Da mesma forma, se um novo imposto, taxa ou encargo for cobrado mesmo após a emissão da passagem, você deverá pagar. No caso de quaisquer impostos, taxas ou encargos, que você tenha pago para nós à época da emissão da passagem, forem abolidos ou reduzidos de forma que não se aplique mais a você, ou se um valor menor for devido, você terá direito a solicitar reembolso.

Cláusula 6a: Reservas

1. Exigências de Reservas

1.1 Nós ou nosso Agente Autorizado iremos registrar sua(s) reserva(s). Mediante solicitação forneceremos uma confirmação escrita da(s) sua(s) reserva(s).

1.2 Conforme estabelecido nos nossos Regulamentos, certas tarifas podem ter condições, o que pode limitar ou excluir seu direito de mudar ou cancelar reservas.

2. Prazo para Emissão de Passagem

 Se você não tiver pago pela sua Passagem (ou não tiver efetuado acordos de crédito conosco) antes do limite específico de tempo para emissão de passagem, poderemos cancelar sua reserva.

3. Dados Pessoais

 Você reconhece que dados pessoais nos foram fornecidos para os fins de efetuar reserva, comprar passagem, obter serviços complementares, facilitar exigências de imigração e entrada e disponibilizar tais dados para agências governamentais em conexão à sua viagem. Para esses fins você nos autoriza a reter e utilizar tais dados e a transmiti-los para nossos próprios escritórios, Agentes Autorizados, agências governamentais, outras companhias aéreas ou prestadores de tais serviços, em qualquer país em que eles venham a se localizar.

4. Assentos

Iremos nos esforçar para honrar solicitações antecipadas de assentos. No entanto, não garantimos fornecer qualquer assento específico na aeronave. Reservamo-nos o direito de determinar ou redistribuir assentos a qualquer tempo mesmo após o embarque na aeronave por motivos operacionais ou de segurança, e você concorda em aceitar qualquer assento que venha a ser alocado no vôo na classe de serviço para a qual a Passagem foi emitida.

5. Cobrança de No-Show Quando o Espaço Não For Ocupado

Será cobrado de você uma taxa de no-show, de acordo com nossos Regulamentos, se você não utilizar o espaço para o qual foi feita uma reserva.

6. Reconfirmação de Reservas

A Qatar Airways não exige reconfirmação exceto para viagens que saiam de Jeddah. Todos os segmentos que tenham Jeddah como ponto de origem ou retorno devem ser reconfirmados não mais do que 72 horas antes da partida do vôo.

7. Cancelamento de Reservas de Prosseguimento de Viagem Feito por Nós

Se você não utilizar uma reserva e deixar de nos avisar, podemos cancelar ou solicitar o cancelamento de quaisquer reservas de prosseguimento de viagem ou de volta.

8. Utilização de Assentos Vazios

Nós nos reservamos o direito de utilizar, a nosso exclusivo critério, qualquer assento vazio para o qual uma reserva foi feita mas que não foi utilizada por você. Ao utilizarmos tal assento vago, não temos nenhuma obrigação de reembolsar a tarifa paga em conexão a tal reserva, exceto conforme estabelecido na Cláusula 11 deste instrumento.

Cláusula 7a: Check-in

Você deve chegar ao local do check-in e portão de embarque com antecedência suficiente da partida do vôo para permitir que sejam executadas quaisquer formalidades governamentais e procedimentos de partida, e de forma alguma após o horário que venhamos a indicar. Se você não conseguir chegar a tempo no local do check-in ou portão de embarque ou estiver sem os documentos necessários e não estiver pronto para viajar, podemos cancelar o espaço reservado para você e não atrasar o vôo. Não somos responsáveis por perda e despesa devido à sua falha em cumprir com o disposto neste artigo.

Artigo 8o: Recusa e limitação de transporte

1. Direito de Recusar Transporte

 Podemos nos recusar a transportá-lo e a sua bagagem por motivos de segurança ou se, no exercício de nosso critério razoável, determinarmos que:

1.1 Tal ação é necessária para cumprir com qualquer lei aplicável, regulamentos ou decretos de qualquer estado ou país para/de onde se voa ou sobre o qual se voa; ou

1.2 Sua conduta, idade ou estado físico ou mental, inclusive sua incapacidade devido ao álcool ou drogas é tal que:
(i) Exige assistência especial da nossa parte; ou
(ii) Causa desconforto ou torna-se indesejável para outros passageiros; ou:
(iii) envolve qualquer perigo ou risco para si mesmo ou para outras pessoas ou propriedade; ou

1.3 Tal ação é necessária porque você não cumpriu com nossas instruções: ou

1.4 Você se recusou a se submeter a uma verificação de segurança; ou

1.5 A tarifa aplicável ou quaisquer encargos ou impostos a serem pagos não foram pagos, ou arranjos de crédito acordados entre nós e você (ou a pessoa que estiver pagando pela Passagem) não foram cumpridos; ou

1.6 Você não parece estar documentado de forma apropriada;

1.7 Você pode tentar entrar em um país por onde você está em trânsito; ou

1.8 Você pode destruir ou de outra forma desembaraçar-se de sua documentação durante o vôo; ou

1.9 Você não entregará documento de viagem para ser guardado pela tripulação do vôo em troca de recibo, quando solicitarmos que o faça; ou

1.10. A Passagem apresentada por você: (i)Foi adquirida de forma ilegal ou foi comprada de uma entidade que não a Companhia Aérea emitente ou seu agente autorizado; ou(ii) Foi perdida ou roubada, segundo foi informado; ou (iii) É uma Passagem falsa; ou (iv) Algum Cupom de Vôo foi alterado por alguém que não nós mesmos ou outra Companhia Aérea ou nossos respectivos agentes autorizados, ou foi danificado e nós nos reservamos o direito de reter tal Passagem; ou

1.11 Como a pessoa que apresenta a Passagem, você não consegue provar que você é a pessoa cujo nome está no campo “NOME DO PASSAGEIRO” da Passagem, e nós nos reservamos o direito de reter tal Passagem.

2. Assistência Especial

A aceitação para transporte de crianças desacompanhadas, pessoas incapacitadas, mulheres grávidas ou pessoas com doenças está sujeita a arranjo prévio conosco. Os passageiros com qualquer deficiência que nos avisarem a respeito de qualquer exigência especial que possam ter à época da emissão da passagem e que tenha sido aceita por nós, não deverão ser subseqüentemente recusados no vôo com base em tal deficiência ou exigência especial.

3. Recusa de Transportar ou Remoção de Passageiro

 Podemos, a nosso critério razoável, nos recusar a transportá-lo, ou removê-lo em trânsito, devido à sua conduta, comportamento, condição física ou mental. Em tal caso, podemos cancelar a parte remanescente não utilizada da Passagem, e você não terá direito a transporte posterior ou a reembolso, seja em relação ao setor que foi o objeto de recusa de transporte ou remoção, ou em relação a qualquer setor subseqüente abrangido pela Passagem. Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano emergente supostamente devido a tal recusa de transporte ou remoção em trânsito. Nós nos reservamos o direito de solicitar de você todos os custos razoáveis e apropriados por tal remoção conforme referido na Cláusula 12.2.

Cláusula 9a: Bagagem

1. Itens Não Aceitos como Bagagem

1.1 Você não deve incluir na sua Bagagem:
(i) Itens que não constituem Bagagem conforme definido na Cláusula 1a; ou
(ii) Itens que podem colocar em perigo a aeronave ou pessoas ou propriedade a bordo da aeronave como aquelas especificadas nas ‘Instruções Técnicas para Transporte Seguro de Produtos Perigosos por Ar da Organização Internacional de Aviação Civil (OIAC)’ e os ‘Regulamentos de Produtos Perigosos da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA)’, e ou em nossos Regulamentos (informações adicionais podem ser solicitadas para nós); ou
(iii) Itens cujo transporte é proibido pelas leis, regulamentos ou decretos aplicáveis de qualquer país para/de onde se voa, ou sobre o qual se voa; ou
(iv) Itens que, em nossa opinião, não são adequados para transporte por motivo de peso, tamanho ou caráter, como itens frágeis ou perecíveis; ou
(v) Animais vivos, exceto conforme estabelecido na Sub-Cláusula 10 desta cláusula.

1.2 Armas de fogo e munição que não para fins de caça e esporte são proibidas para transporte como Bagagem. Armas de fogo e munição para fins de caça e esporte podem ser aceitas como Bagagem Despachada de acordo com nossos Regulamentos. As armas de fogo devem estar descarregadas e com a trava de segurança acionada, e embaladas de forma adequada. O transporte de munição está sujeito aos Regulamentos de Produtos Perigosos da IATA e da OIAC mencionados na sub-cláusula 1.1 acima.

1.3 Você não deve incluir na Bagagem Despachada itens frágeis ou perecíveis, dinheiro, jóias, metais preciosos, computadores, equipamentos eletrônicos pessoais, papéis negociáveis, valores mobiliários ou outros documentos comerciais e de valor, passaportes e outros documentos de identificação ou amostras.

1.4 Armas como armas de fogo, espadas, facas e itens semelhantes de antiguidade podem ser aceitos como Bagagem Despachada, de acordo como nossos Regulamentos, mas não serão permitidas na cabine.

1.5 Se qualquer dos itens mencionados nas Sub-Cláusulas 1.1, 1.2 ou 1.3 desta Cláusula forem transportados, sejam eles proibidos ou não de serem transportados como Bagagem, o transporte dos mesmo estará sujeito aos encargos, limites de responsabilidade e outros dispositivos destas condições aplicáveis ao transporte de Bagagem.

2. Direito de Recusar Transporte

2.1 Podemos recusar transporte como Bagagem de tais itens descritos na Sub-Cláusula 1 desta Cláusula uma vez que são proibidos de serem transportados como Bagagem, e podemos ainda recusar o transporte de tais itens mediante a descoberta dos mesmos.

2.2 Podemos nos recusar a transportar como Bagagem qualquer item devido ao seu tamanho, forma, peso ou caráter.

2.3 Salvo se tiverem sido feitos arranjos antecipados para seu transporte conosco, podemos transportar em vôos posteriores a Bagagem que exceder o permitido gratuito aplicável.

2.4 Podemos nos recusar a aceitar a Bagagem como Bagagem Despachada salvo se embalada de forma apropriada em malas ou outros contêineres adequados para garantir o transporte seguro com cuidado normal no manuseio.

3. Direito de Revista

3.1 Por razões de segurança, pediremos para revistá-lo e examiná-lo, e para revistar, examinar ou passar no raio X a sua Bagagem. Tentaremos sempre revistar, examinar ou passar no raio X a sua Bagagem quando você estiver presente. No entanto, se você não estiver disponível poderemos revistar sua Bagagem na sua ausência. Se você não nos permitir executar as revistas, exames e raio X necessários de segurança, nos recusaremos a transportá-lo e a sua bagagem. Em tal caso não teremos qualquer responsabilidade para com você, exceto reembolsar o valor da Passagem de acordo com a Cláusula 11.

3.2 Esse direito de revista mencionado na Sub-Cláusula 3.1 não nos impõe uma obrigação, nem o direito de revista, exercitado ou não, constitui nossa concordância, seja expressa ou implícita, de transportar um item dentro da sua Bagagem que de outra forma poderia ser impedido de ser transportado de acordo com as Sub-Cláusulas 1 e 2 desta Cláusula.

4. Bagagem Despachada

4.1 Mediante a entrega para nós de Bagagem a ser despachada, assumiremos a guarda da mesma e emitiremos uma Etiqueta de Identificação de Bagagem para cada volume de Bagagem Despachada.

4.2 Se a Bagagem não tiver nome, iniciais ou outra identificação pessoal, você deverá afixar tal identificação à Bagagem antes da aceitação.

4.3 Na falta de declaração da sua parte em contrário no momento em que a bagagem é despachada, considerar-se-á como sua apenas a propriedade da bagagem e de seu conteúdo.

4.4 A Bagagem despachada será transportada na mesma aeronave que você, salvo se decidirmos que isso é impraticável, caso em que transportaremos a Bagagem Despachada no nosso vôo seguinte em que houver espaço disponível.

5. Franquia de Bagagem Gratuita

Você pode transportar gratuitamente Bagagem conforme especificado e sujeito às condições e limites em nossos Regulamentos.

6. Excesso de Bagagem

Nós nos reservamos o direito de recusar a transportar Bagagem que exceda a franquia de Bagagem gratuita. O excesso de Bagagem da franquia de Bagagem gratuita será transportado apenas a nosso critério, sujeito a limite de espaço e peso. Você pagará uma taxa pelo transporte de excesso de Bagagem da franquia de Bagagem gratuita à taxa e na maneira indicada nos nossos Regulamentos.

7. Declaração de Valor em Excesso e Cobrança

7.1 Se, de acordo com nossos Regulamentos, oferecermos em alguns locais facilidade de avaliação em excesso, você poderá declarar um valor para a Bagagem Despachada que exceda os limites de responsabilidade aplicados. Se você fizer tal declaração, irá pagar quaisquer taxas aplicáveis.

7.2 Recusaremo-nos a aceitar uma declaração de valor em excesso sobre Bagagem Despachada quando uma parte do transporte for fornecida por outra Companhia Aérea que não ofereça a facilidade.

8. Bagagem de Mão

8.1 Estabelecemos as dimensões e pesos máximos para Bagagem de mão. O item deve caber sob o assento à sua frente ou no compartimento fechado de armazenamento na cabine. Os itens que determinarmos serem de tamanho ou peso excessivo não serão permitidos na cabine.

8.2 Objetos que na nossa opinião não forem adequados para transporte no compartimento de Carga (como, entre outros, instrumentos musicais delicados) somente serão aceitos para transporte no compartimento de cabine se você nos avisar com antecedência e receber nossa permissão. Você pode ter que pagar uma taxa separada por esse serviço.

9. Retirada e Entrega de Bagagem

9.1 Você deverá retirar a bagagem despachada assim que estiver disponível para retirada no seu destino ou escala.

9.2 Apenas o portador do Recibo de Bagagem e da Etiqueta de Identificação de Bagagem, entregue ao passageiro no momento em que a Bagagem foi despachada, tem o direito de pedir a entrega da Bagagem. A não exibição da Etiqueta de Identificação de Bagagem não irá impedir a entrega desde que o Recibo de Bagagem seja apresentado e a Bagagem seja identificada por outros meios.

9.3 Se uma pessoa que pedir a Bagagem não puder apresentar o Recibo de Bagagem nem identificar a Bagagem por meio de uma Etiqueta de Identificação de Bagagem, entregaremos a mala a tal pessoa apenas com a condição de que ele ou ela nos deixe satisfeitos quanto ao estabelecimento de seu direito à mesma, e, se exigido por nós, tal pessoa deverá fornecer segurança adequada para nos indenizar quanto a perdas, danos ou despesas em que venhamos a incorrer como resultado de tal entrega.

9.4 A aceitação da Bagagem pelo portador do Recibo de Bagagem sem reclamação no momento da entrega é prova prima facie de que a Bagagem foi entregue em boas condições e de acordo com as Condições de Contrato.

9.4 A aceitação da Bagagem pelo portador do Recibo de Bagagem sem reclamação no momento da entrega é prova prima facie de que a Bagagem foi entregue em boas condições e de acordo com as Condições de Contrato.

10. Animais

10.1 Animais como cachorros, gatos, pássaros domésticos e outros animais de estimação, quando colocados em caixas de transporte apropriadas e acompanhados por atestados de saúde e vacinação válidos, permissões de entrada e outros documentos exigidos pelos países de entrada ou trânsito serão, com nosso acordo antecipado, aceitos para transporte no compartimento de carga da aeronave, sujeito aos nossos Regulamentos. As únicas exceções são falcões e cães acompanhantes, que devem ser permitidos para acompanhar o dono na cabine de passageiro da aeronave, sujeito às condições. Os falcões, no entanto, serão permitidos apenas na cabine de Classe Econômica. Para detalhes sobre cães acompanhantes, favor consultar a Sub-Cláusula 10.3 e a Cláusula 18 sobre essas Condições de Transporte.

10.2 Se aceito como Bagagem, o animal com seu contêiner e alimento transportado não será incluído no limite de Bagagem gratuita do Passageiro, mas constitui excesso de Bagagem, pelo qual você será obrigado a pagar a taxa aplicável.

10.3 Em um vôo para os EUA ou dos EUA, um cão acompanhante que acompanhe um Passageiro deficiente, com contêineres e alimento e outras necessidades para seu vôo (p.ex., para administrar os resíduos do cachorro), será transportado gratuitamente na cabine de passageiros, sujeito às Condições estabelecidas na Cláusula 18 destas Condições de Transporte.

10.4 A aceitação para transporte de animais está sujeita à condição de que você assume total responsabilidade por tal animal. Não seremos responsáveis por lesão, perda, atraso, doença ou morte de tal animal no caso de sua entrada ou passagem ser recusada em qualquer país, estado ou território.

10.5 Sem prejuízo à Sub-Cláusula 10.4 acima, teremos direito de limitar nossa responsabilidade, de acordo com a Convenção aplicável ou com estas Condições de Transporte conforme for o caso, pela lesão ou perda, atraso, doença ou morte de qualquer animal transportado, por referência ao peso do animal e ao limite aplicável de responsabilidade por Bagagem Despachada, Bagagem de Mão ou carga, conforme for o caso.

10.6 Não somos responsáveis perante você por qualquer perda que sofra por não ter os atestados de saúde e de vacinação, permissões de entrada, permissões de saída e ou outros documentos necessários para seus animais. Nós nos reservamos o direito de solicitar de você toda e qualquer multa, custo, encargo, perda ou responsabilidade que tivermos que pagar ou arcar por você não ter esses documentos.

11. Itens Retirados de Passageiros por Pessoal de Segurança do Aeroporto

 Não seremos responsáveis, nem teremos qualquer responsabilidade em relação a itens retirados de Passageiros ou de sua Bagagem pelo pessoal de segurança do aeroporto que age de acordo com regulamentos internacionais ou governamentais, sejam ou não tais itens subseqüentemente retidos ou destruídos por tal pessoal de segurança do aeroporto, ou que sejam passados para nós pelo pessoal de segurança do aeroporto.

12. Pertences Pessoais

Não aceitaremos responsabilidade por dano ou perda ou destruição de qualquer propriedade pessoal que você tenha deixado desacompanhada em qualquer uma de nossas aeronaves ou em qualquer propriedade, instalação de aeroporto ou veículo que utilizamos.

Cláusula 10: Horários, cancelamentos de voos

1. Horários

1.1 Nós nos comprometemos a envidar nossos melhores esforços para transportá-lo e a sua Bagagem com rapidez razoável e para cumprir com os horários publicados em vigor na data de viagem, mas nenhum horário específico é fixado para o início ou conclusão do transporte, e os horários apresentados nos quadros ou em outros lugares são aproximados e não são garantidos, e não fazem parte das Condições de Contrato. Os horários estão sujeitos a mudança sem aviso, e não assumimos nenhuma responsabilidade por conexões.

1.2 Podemos, sem aviso, substituir companhias aéreas alternativas, ou aeronaves.

2. Cancelamento, Mudanças de Horário, etc.

2.1 Se cancelarmos ou atrasarmos um vôo, se não formos capazes de fornecer espaço previamente confirmado, se não conseguirmos parar em uma escala de Passageiro ou ponto de destino, ou se fizermos com que você perca um vôo de conexão para o qual tinha uma reserva, nós deveremos:
(i) Transportá-lo em outro de nossos serviços programados de Passageiro em que haja espaço disponível; ou
(ii) Refazer a rota para você para o destino indicado na Passagem ou para a parte aplicável da mesma por nossos serviços programados ou pelos serviços programados de outra companhia aérea, ou por meio de transporte terrestre. Se a soma da tarifa, taxa de excesso de excesso de Bagagem e qualquer taxa por serviço aplicável para a revisão da rota for superior ao valor de reembolso da Passagem ou da parte aplicável da mesma, não exigiremos de você tarifa ou taxa adicionais, e iremos reembolsar a diferença se a tarifa e a taxa para a revisão da rota forem inferiores; ou
(iii) Fazer o reembolso de acordo com o disposto na Cláusula 11 e não teremos nenhuma responsabilidade adicional para com você.

2.2 Mediante a ocorrência de qualquer evento estabelecido na Cláusula 10.2.1, exceto se de outra forma estabelecido pela Convenção aplicável, as opções apresentadas da Cláusula 10.2.1(i) à 10.2.1(iii) são os únicos e exclusivos remédios disponíveis a você, e nós não teremos qualquer responsabilidade adicional para com você.

3. Assentos para Reserva Confirmada

Envidamos todos os nossos esforços para fornecer assentos para reservas que foram confirmadas mas nenhuma garantia absoluta de disponibilidade é indicada pelas expressões “reserva”, “confirmada”, “situação OK” e os horários anexados a elas.

4. Indenização por Negação de Embarque

Se não conseguirmos fornecer espaço previamente confirmado, deveremos proporcionar indenização para aqueles passageiros cujo embarque foi negado de acordo com a Convenção aplicável e ou a lei aplicável e ou nosso esquema de indenização por embarque negado conforme estabelecido nos nossos Regulamentos.

5. Responsabilidade da Companhia Aérea por Erros ou Omissões

Exceto no caso de atos ou omissões adotados com a intenção de causar dano ou adotados de forma temerária, e com conhecimento do dano que provavelmente causaria, não seremos responsáveis por erros ou omissões em horários ou outros cronogramas publicados, ou por declarações dadas por nossos funcionários, agentes ou representantes com relação às datas ou horários de partida ou chegada, ou quanto à operação de qualquer vôo.

Cláusula 11: Reembolsos

1. Geral

Após nossa falha em fornecer transporte de acordo com as Condições de Contrato, ou quando você solicitar uma mudança voluntária dos seus arranjos, efetuaremos o reembolso de Passagem ou parte da mesma não utilizada, de acordo com esta Cláusula e com nossos Regulamentos.

2. Pessoa para Quem o Reembolso Será Feito

2.1 Exceto conforme doravante estabelecido nesta Sub-Cláusula, teremos o direito de efetuar reembolso para a pessoa cujo nome está na Passagem ou para a pessoa que pagou pela Passagem mediante a apresentação de prova satisfatória de tal pagamento.

2.2 Se uma passagem tiver sido paga por uma pessoa que não o Passageiro nomeado na Passagem e nós tivermos indicado na passagem que há restrição para reembolso, faremos o reembolso apenas para a pessoa que pagou a Passagem ou para quem essa pessoa indicar.

2.3 Exceto no caso de passagens perdidas, os reembolsos serão feitos apenas mediante a entrega para nós do Cupom de Passageiro ou Recibo de Passageiro e entrega de todos os Cupons de Vôo não utilizados.

2.4 Reembolso feito a qualquer pessoa que apresente o Cupom de Passageiro ou Recibo de Passageiro e todos os Cupons de Vôo não utilizados e que diga ser a pessoa para quem o reembolso pode ser feito de acordo com a Sub-Cláusula 2.1 ou 2.2 desta Cláusula será considerado reembolso correto e nos liberará de qualquer responsabilidade e pedido adicional de reembolso.

3. Reembolsos Involuntários

Se cancelarmos um vôo, não operarmos um vôo razoavelmente de acordo com o programado, não pararmos em um ponto que é o destino do Passageiro ou que está na passagem como escala, não fornecermos espaço previamente confirmado ou fizermos com que você perca um vôo de conexão para o qual tem reserva, o valor do reembolso será:

3.1 Se nenhuma parte da Passagem tiver sido utilizada, o valor equivalente à tarifa paga;

Se uma parte da Passagem tiver sido utilizada, o valor será o maior entre:
(i) A tarifa de ida (menos os descontos e taxas aplicáveis) do ponto de interrupção ao destino ou ponto da próxima Escala, ou
(ii) A diferença entre a tarifa paga e a tarifa para o transporte utilizado.

4. Reembolsos Voluntários

Se você deseja obter reembolso de sua Passagem por razões que não aquelas estabelecidas na Sub-Cláusula 3 desta Cláusula, ficará a nosso exclusivo critério determinar o reembolso, cujo valor deverá ser:

4.1 (i) Se nenhuma parte da Passagem tiver sido usada, um valor equivalente à tarifa paga, menos quaisquer taxas de serviço ou de cancelamento aplicáveis; ou(ii) Se uma parte da Passagem tiver sido usada, qualquer reembolso será um valor equivalente à diferença entre a tarifa paga e a tarifa aplicável para viagem entre os pontos para os quais a Passagem foi usada, menos quaisquer taxas de serviço ou de cancelamento aplicáveis.

5. Reembolso de Passagem Perdida

Se uma Passagem ou parte da mesma, ou um cartão utilizado para emissão de passagem eletrônica forem perdidos, será efetuado reembolso com prova satisfatória da perda e mediante o pagamento de quaisquer taxas de serviço aplicável, desde que

(a) A Passagem perdida, ou parte dela, não tenha sido usada, previamente reembolsada ou substituída, e
(b)A pessoa para quem o reembolso foi feito se compromete, na forma que venha a ser prescrita por nós, a pagar de volta o valor reembolsado no caso da Passagem perdida ser utilizada por qualquer pessoa e até onde isso ocorrer, ou no caso do reembolso da mesma ser feito para qualquer pessoa em posse da Passagem.
(c) Se Se nós ou nosso Agente Autorizado perdermos a passagem ou parte dela, a perda será de nossa responsabilidade.

6. Direito de Recusar Reembolso

6.1 Após o vencimento da validade da Passagem, podemos nos recusar a efetuar reembolso quando o pedido for feito após o período estabelecido nos nossos Regulamentos.

6.2 Podemos recusar o reembolso em uma Passagem que foi apresentada a nós ou a funcionários do governo como prova da intenção de partir daquele país, salvo se você demonstrar, para nossa satisfação, que você tem permissão para permanecer no país ou que irá partir por outra Companhia Aérea ou outro meio de transporte.

7. Moeda

Todos os reembolsos estarão sujeitos a leis, normas e regulamentos ou decretos governamentais do país onde a Passagem foi originariamente adquirida e do país onde o reembolso é efetuado. Sujeitos ao disposto acima, os reembolsos serão normalmente efetuados na moeda na qual a Passagem foi paga, mas podem ser feitos em outra moeda de acordo com nossos Regulamentos.

8. Por quem a Passagem é Reembolsável

Reembolsos voluntários serão efetuados apenas pela Companhia Aérea, que originalmente emitiu a Passagem ou por seu agente se assim autorizado.

9. Passagem de Voo Fretado Não Reembolsável

Passagens de vôos fretados utilizadas como parte de viagem de férias inclusiva não são reembolsáveis por nós em circunstância alguma.

10. Reembolso para Contas de Cartões de Crédito

O reembolso devido por passagens pagas com um cartão de crédito pode apenas ser creditado para a conta de cartão de crédito utilizada para a compra original. O valor reembolsável a ser pago por nós será de acordo com as normas desta cláusula apenas quanto ao valor e a moeda constante da passagem. O valor reembolsável a ser creditado na conta de cartão de crédito do titular do cartão pode variar do valor originariamente debitado pela empresa de cartão de crédito para a passagem devido a diferenças na taxa de câmbio. Tais variações não dão ao receptor do reembolso o direito de fazer qualquer demanda contra nós.

Cláusula 12: Conduta a bordo da aeronave

1. Comportamento Inaceitável

Se na nossa opinião razoável sua conduta a bordo da aeronave colocar em perigo a aeronave ou qualquer pessoa ou propriedade a bordo, ou impedir que a tripulação desempenhe seus deveres, ou deixar de cumprir com qualquer instrução da tripulação, inclusive, entre outras, aquelas relativas ao consumo de fumo, álcool ou drogas, ou se você se comportar de uma maneira à qual outros Passageiros possam se opor de forma razoável, podemos tomar as medidas que considerarmos necessárias para impedir a continuação de tal conduta, inclusive retenção. Você poderá ser obrigado a desembarcar e o transporte para prosseguimento da viagem poderá lhe ser negado em qualquer ponto, e você poderá ser processado por delitos cometidos a bordo da aeronave.

2. Pagamento de custos por desvio

Se, como resultado do seu comportamento, desviarmos a aeronave para um lugar de destino não programado e o desembarcarmos da aeronave, reservamo-nos o direito de demandar de você todos os custos razoáveis e apropriados do desvio, inclusive, entre outros, taxas de controle de tráfego aéreo, custos de combustível com o desvio, taxas de pouso no aeroporto e custos necessários com tripulação do vôo.

3. Uso de Equipamentos Eletrônicos a Bordo da Aeronave

Por motivos de segurança poderemos proibir ou limitar a operação a bordo da aeronave de equipamentos eletrônicos, inclusive, entre outros, rádios portáteis, CD players, jogos eletrônicos ou equipamentos de transmissão, inclusive telefones celulares, brinquedos controlados por rádio e walking-talkies. Você não deve operar qualquer outro equipamento eletrônico a bordo sem nossa permissão, com exceção de gravadores portáteis, aparelhos auditivos e marca-passo, que podem ser usados.

4. Proibição de fumar nos voos

Não é permitido fumar em nenhum vôo da Qatar Airways. O fumo é proibido em todas as áreas da aeronave.

Cláusula 13: Acordos por companhia aérea

Se fizermos acordos para você com terceiros para fornecer quaisquer serviços que não transporte aéreo, ou se emitirmos uma passagem ou voucher relativo a transporte ou serviços (que não transporte aéreo) fornecidos por terceiro como reserva de hotel ou aluguel de automóvel, ao fazê-lo estaremos agindo apenas como seu agente. Os termos e condições do terceiro prestador de serviço serão aplicados. Se também fornecermos a você transporte terrestre, outras condições poderão ser aplicadas a tal transporte terrestre. Poderemos disponibilizar tais condições mediante solicitação.

Cláusula 14: Formalidades Administrativas

1. GeralVocê é único responsável pelo cumprimento de todas as leis, regulamentos, decretos, demandas e exigências de viagem de países de/para onde irá viajar e sobre o qual irá viajar, e de todos os nossos Regulamentos e instruções. Não seremos responsáveis por qualquer ajuda ou informação dada a você por nossos agentes ou funcionários em conexão à obtenção dos documentos ou vistos necessários ou ao cumprimento de tais leis, regulamentos, decretos, demandas e exigências, dadas por escrito ou de outra forma; ou pelas conseqüências causadas a você resultantes da sua falha na obtenção de tais documentos ou vistos ou no cumprimento de tais leis, regulamentos, decretos, demandas, exigências.

2. Documentos de Viagem

Antes de viajar você deve apresentar todos os documentos de saída, entrada, saúde e demais documentos exigidos por leis, regulamentos, decretos, demandas e exigências dos países envolvidos, e permitir que tiremos e guardemos cópias dos mesmo. Nós nos reservamos o direito de recusar a transportá-lo se você não tiver cumprido com as leis, regulamentos, decretos, demandas e exigências aplicáveis ou se seus documentos não parecerem estar em ordem, ou se você não permitir que tiremos e guardemos cópias dos mesmos.

3. Recusa de Entrada

Você concorda em pagar a tarifa aplicável sempre que nós, sob ordem do governo, tivermos que levá-lo a seu ponto de origem ou a outro lugar, por não ter sido admitido em um país, seja de trânsito ou destino. Podemos aplicar ao pagamento de tal tarifa quaisquer fundos pagos para nós por Transporte não utilizado, ou quaisquer fundos seus em nosso posse. Não iremos reembolsar a tarifa cobrada pelo transporte até o ponto de recusa de entrada ou deportação.

4. Passageiro Responsável por Multas, Custos de Detenção, etc.

Se tivermos que pagar ou depositar qualquer multa ou penalidade, ou se incorrermos em qualquer gasto devido à sua falha em cumprir com leis, regulamentos, decretos, demandas e exigências dos países envolvidos, ou em apresentar os documentos exigidos, você irá, sob demanda, nos reembolsar por qualquer quantia assim paga ou depositada e qualquer despesa assim incorrida. Podemos usar para tais despesas quaisquer fundos pagos para nós por transporte não utilizado, ou quaisquer fundos seus em nossa posse.

5. Inspeção de Alfândega

Se exigido, você participará de inspeção da sua Bagagem Despachada ou Bagagem de Mão pela alfândega ou outros funcionários do governo. Não somos responsáveis perante você por qualquer perda ou dano que você tenha sofrido devido ao não cumprimento desta exigência.

6. Inspeção de Segurança

Você terá que se submeter a quaisquer verificações de segurança por funcionários do governo ou do aeroporto, ou por nós.

Cláusula 15: Companhias aéreas sucessivas

O Transporte a ser efetuado por várias Companhias Aéreas sucessivas sob uma Passagem ou sob uma Passagem e qualquer Passagem Conjunta in conexão a ela é considerado como uma única operação.

Article 16: Liability for damage

I. Danos Pessoais

1. Sujeito às Sub-Cláusulas 2 e 3 abaixo, o transporte de acordo com o presente está sujeito às normas e limites relativos à responsabilidade estabelecida pela Convenção de Varsóvia ou pela Convenção de Montreal aplicável, salvo se tal transporte não for transporte aéreo e ou não for transporte internacional ao qual a Convenção se aplica.

2. (i) Sujeita às Sub-Cláusula 2(ii) e 2(iii) abaixo, a Responsabilidade da Qatar Airways Company por danos incorridos por você no caso de morte, ferimento ou qualquer outra lesão corporal não deverá estar sujeita a qualquer limite imposto pela Convenção aplicável nem por qualquer interpretação ou aplicação estatutária, legislativa ou judicial da mesma.

(ii) Sujeitos à Sub-Cláusula 2(iii) abaixo, para qualquer dano de até a soma equivalente a 113.100 SDRs, não excluiremos nem limitaremos nossa responsabilidade provando que nós e nossos agentes tomamos todas as medidas necessárias para evitar o dano ou que era impossível para nós tomar tais medidas.

(iii) Apesar do disposto nas Sub-Cláusulas 2(i) e 2(ii) acima, se provarmos que o dano foi causado por negligência do Passageiro ferido ou morto, ou que tal negligência contribuiu para o ocorrido, podemos ser exonerados no todo ou em parte da responsabilidade de acordo com a lei aplicável.

3. (i) Sem atraso, e em todo caso não mais de 21 (vinte e um) dias após ter sido estabelecida a identidade da pessoa física com direito a indenização, efetuaremos o adiantamento dos pagamentos conforme venha a ser exigido para satisfazer as necessidades econômicas imediatas de forma proporcional à privação sofrida.

(ii) Sem prejuízo da Sub-Cláusula 3(i) acima, o adiantamento do pagamento não deve ser inferior a 16.000 SDR por Passageiro no caso de morte.

(iii) Um adiantamento de pagamento não deverá constituir reconhecimento de responsabilidade e pode ser compensado por quaisquer somas subseqüentes pagas com base na nossa responsabilidade, mas não é restituível, exceto nos casos estabelecidos na Sub-Cláusula 2(iii) acima ou em circunstâncias onde ficar subseqüentemente provado que a pessoa que recebeu o adiantamento do pagamento causou ou contribuiu para o dano por meio de negligência ou não era a pessoa com direito à indenização.

4. Em relação ao transporte que não for aéreo e ou que não for internacional ao qual as Convenções se aplicam:
(i) Seremos responsáveis por danos causados a você e à sua Bagagem Despachada apenas se tais danos tiverem sido causados por negligência da nossa parte. Se houve negligência contributiva da sua parte, nossa responsabilidade estará sujeita à lei aplicável relativa a negligência contributiva.
(ii) Exceto no caso de atos ou omissões adotados com a intenção de causar dano ou adotados de forma temerária, e com conhecimento do dano que provavelmente causaria,

(a) Nossa responsabilidade com relação a você por morte, ferimento ou outra lesão corporal deverá ser limitada à soma de 16.600 SDR desde que, de acordo com a lei aplicável, se um limite diferente de responsabilidade for aplicável, tal limite diferente seja aplicado.
(b) Não teremos qualquer responsabilidade em relação a atraso exceto conforme estabelecido na Convenção aplicável, nestas Condições de Transporte e ou na lei aplicável.

II. Geral

Até onde não estiver em conflito com o acima, e independentemente da Convenção se aplicada

(i) Somos responsáveis apenas por danos que ocorram nos nosso vôos. Se emitirmos uma Passagem ou despacharmos Bagagem sobre as linhas de outra Companhia Aérea, nós o fazemos apenas como agente para tal Companhia Aérea. No entanto, com relação a Bagagem Despachada, você tem também direito de ação contra a primeira ou a última Companhia Aérea, onde o transporte for, de acordo com estas condições, considerado como uma única operação.

(ii) Não somos responsáveis por danos que surjam do nosso cumprimento com quaisquer leis ou regulamentos governamentais, ou por sua falha em cumprir com os mesmos.

(iii) Se transportarmos um Passageiro cuja idade ou condição mental ou física for tal que envolve qualquer perigo ou risco para ele mesmo, não seremos responsáveis por qualquer doença, lesão ou deficiência, inclusive morte, atribuível a tal condição, nem pelo agravamento de tal condição.

(iv) Qualquer exclusão ou limite de responsabilidade disponível a nós deverá ser aplicada e beneficiar nossos funcionários, agentes e representantes e qualquer pessoa cuja aeronave nós e os agentes e representantes dos nossos funcionários utilizamos. O valor agregado que nós, nossos funcionários, agentes e representantes, e tais outras pessoas e ou seus funcionários, agentes e representantes tivermos que restituir não deve exceder o valor do nosso limite de responsabilidade.

(v) Salvo se expressamente estabelecido, nada contido neste instrumento deverá ser renúncia a qualquer exclusão ou limitação de nossa responsabilidade sob as Convenções ou leis aplicáveis.

(vi) Um Contrato Especial é aplicável a transporte de, para ou com um Lugar de Parada nos Estados Unidos da América (ver tarifas aplicáveis aos EUA). A Qatar Airways deverá beneficiar-se da limitação de responsabilidade estabelecida na Convenção. No entanto, de acordo com o Artigo 22 (1) da Convenção, a Qatar Airways Company e certas Companhias Aéreas concordam que, com relação a todo transporte internacional por tais Companhias Aéreas às quais a Convenção se aplica e que, de acordo com as Condições de Contrato incluem um ponto nos Estados Unidos da América como ponto de origem, ponto de destino ou Lugar de Parada Acordado:

(a) O limite de responsabilidade para cada Passageiro por morte, ferimento ou outra lesão corporal deverá ser a soma de US$ 75.000,00, incluindo honorários advocatícios e custas, exceto que, no caso de demanda em um Estado onde há dispositivo para decisão separada de honorários advocatícios e custas, o limite deverá ser a soma de US$ 58.000,00, não incluídos honorários advocatícios e custas.
(b)  Tais Companhias Aéreas não deverão, com relação a qualquer demanda que surja da morte, ferimento ou outra lesão corporal de um Passageiro, beneficiar-se de qualquer defesa sob o Artigo 20 (1) da Convenção.

Nada contido neste instrumento deverá afetar os direitos e responsabilidades de tais Companhias Aéreas com relação a qualquer demanda feita por qualquer pessoa que tenha intencionalmente causado o dano que resultou em morte, ferimento ou outra lesão corporal de um Passageiro, ou em seu nome ou com relação a ela.

Os nomes das Companhias Aéreas partes deste contrato às quais esta Cláusula se refere estão disponíveis em todos os escritórios de venda de Passagens de tais Companhias Aéreas e podem ser examinados mediante solicitação. Cada uma dessas Companhias Aéreas firmou tal contrato apenas em seu próprio nome e com relação ao transporte efetuado por ela, e com isso não impôs qualquer responsabilidade sobre qualquer outra Companhia Aérea com relação à parte do transporte efetuado por tal outra Companhia Aérea.

(vii) Exceto conforme venha a ser especificamente estabelecido de outra forma nestas Condições de Transporte ou pela lei aplicável, seremos responsáveis perante você apenas por danos compensatórios restituíveis por perdas comprovadas.

(viii) Nada nestas Condições de Transporte deverá ser considerado renúncia a qualquer exclusão ou limitação de nossa responsabilidade ou a qualquer defesa disponível para nós sob a Convenção ou as leis aplicáveis, salvo se expressamente declarado ao contrário. (ix) Nada nestas Condições de Transporte deverá ser considerado renúncia a qualquer exclusão ou limitação de nossa responsabilidade ou a qualquer defesa disponível para nós sob a Convenção ou as leis aplicáveis contra qualquer órgão público de seguro social ou qualquer pessoa que seja responsável por pagar indenização ou que tenha pago indenização em relação à morte, ferimento ou outra lesão corporal de um passageiro. (ix) Nada nestas Condições de Transporte deverá ser considerado renúncia a qualquer exclusão ou limitação de nossa responsabilidade ou a qualquer defesa disponível para nós sob a Convenção ou as leis aplicáveis contra qualquer órgão público de seguro social ou qualquer pessoa que seja responsável por pagar indenização ou que tenha pago indenização em relação à morte, ferimento ou outra lesão corporal de um passageiro.

III. Dano a Bagagem

(i) Não somos responsáveis por danos a Bagagem de Mão salvo se tal dano for causado por negligência da nossa parte.

(ii) Não somos responsáveis se o dano resultou de defeito ou vício de qualidade inerente da bagagem. Se tiver havido negligência contributiva da sua parte, nossa responsabilidade estará sujeita à lei aplicável relativa à negligência contributiva.

(a) Quando a Convenção de Varsóvia aplicável se aplicar:

Nossa responsabilidade deverá ser limitada a US$ 20,00 ou 17 SDRs ou equivalente em moeda local por quilograma, e em caso de dano a Bagagem de Mão deverá ser limitada a US$ 400,00 ou 332 SDRs ou o equivalente em moeda local ou por Passageiro, desde que, se o peso da Bagagem não for registrado no Recibo de Bagagem, se presuma que o peso total da Bagagem Despachada não exceda a franquia de Bagagem gratuita aplicável para a classe de serviço em questão, conforme estabelecido nos Regulamentos da Companhia Aérea. Quando não for especificado nos Regulamentos da Companhia Aérea tal limite de Bagagem gratuita, e nenhum peso tiver sido registrado, presume-se um máximo de 32 quilogramas. Quando o limite de Bagagem de um Passageiro for determinado por referência ao número de itens de Bagagem em vez do peso dos itens, e nenhum peso tiver sido registrado, um peso máximo de 32 quilogramas por item de Bagagem Despachada é presumido para cada Passageiro adulto e para cada criança pagando pelo menos 50% da tarifa normal de adulto. No caso de criança que não tem direito a um assento separado, o peso máximo presumido deverá ser de 20 quilogramas para um máximo de um item de Bagagem. Se, no caso de Bagagem Despachada, for declarado um valor mais alto de acordo com a Sub-Cláusula 7a da Cláusula 9a, nossa responsabilidade será limitada a tal valor mais alto declarado.

(b) Quando a Convenção de Montreal for aplicada

Nossa responsabilidade máxima é limitada ao equivalente em moeda local a 1.131 SDRs por passageiro por bagagem despachada e de mão. Não teremos qualquer tipo de responsabilidade por danos a artigos contidos em bagagem sem cadeado ou desprotegida. Nem aceitaremos responsabilidade por danos cosméticos ou superficiais causados a bagagem como resultado do desgaste natural durante o curso do transporte. Todas as demandas feitas sob a Convenção de Montreal devem estar consubstanciadas por prova documentada da data e preço de compra. A depreciação será descontada.

(c) Se, de acordo com a lei aplicável, limites diferentes de responsabilidade forem aplicados, tais limites diferentes se aplicam.

(iv) Os limites máximos de responsabilidade declarados na Cláusula 16 (iii) a & b acima não deverão ser aplicados se o dano tiver resultado de qualquer ato ou omissão da nossa parte efetuado com intenção de causar dano ou efetuado de forma temerária e com o conhecimento de que provavelmente resultaria em dano, ou, no caso de bagagem despachada, um valor mais alto foi declarado por escrito à época em que foi entregue à companhia aérea, e uma taxa adicional foi paga para a companhia aérea de acordo com a facilidade de avaliação em excesso mencionada na Cláusula 9.7.1.

(v) Nossa responsabilidade não deverá exceder o valor de danos comprovados. Além disso, não seremos responsáveis por danos indiretos ou emergentes.

(vi) Não somos responsáveis por dano a você ou à sua Bagagem causado por propriedade incluída na sua Bagagem. Qualquer Passageiro cuja propriedade causar lesão a outra pessoa ou dano à nossa propriedade ou à propriedade de outra pessoa deverá nos indenizar por todas as perdas e despesas por nós incorridas como resultado do mesmo.

(vii) Não somos responsáveis por dano a itens frágeis ou perecíveis, dinheiro, jóias, metal precioso, prataria, papéis negociáveis, valores mobiliários ou outros documentos de identificação ou amostras, que forem incluídos na sua Bagagem Despachada, independentemente de sabermos ou não da inclusão de tais itens.

IV. Atraso no Transporte de Passageiros

Quando a Convenção de Montreal for aplicada, os limites de responsabilidade como resultado do atraso da sua viagem são de 4.694 Direitos Especiais de Saque por passageiro apenas.

Cláusula 17: Prazos para demandas e ações

1. Prazo para Demandas

Nenhuma ação deverá ser proposta no caso de dano a Bagagem Despachada salvo se a pessoa com direito a retirá-la reclame conosco imediatamente após a descoberta do dano, e, no máximo, dentro de sete dias do recebimento; e, no caso de atraso, salvo se a reclamação for feita pelo menos dentro de 21 dias a contar da data em que a Bagagem foi colocada à sua disposição. Cada reclamação deve ser feita por escrito e enviada dentro do prazo mencionado acima.

2. Prazo para Ações

Qualquer direito a indenização será extinto se a ação não for ajuizada dentro de dois anos a contar da data de chegada no destino, ou da data em que a aeronave deveria ter chegado, ou da data em que o transporte terminou. O método para calcular o prazo deverá ser determinado pela lei do juízo encarregado da ação.

Cláusula 18: Outras condições

18.1 O seu transporte e o transporte da sua Bagagem é também fornecido de acordo com outros regulamentos e condições aplicados ou adotados pela Qatar Airways relativos a segurança operacional, pontualidade e conveniência do passageiro. Esses regulamentos e condições com suas variações periódicas são importantes. Dizem respeito, entre outras coisas: ao transporte de menores desacompanhados, passageiros com deficiência, mulheres grávidas, passageiros doentes, restrições ao uso de equipamentos e itens eletrônicos, transporte de certos artigos perigosos e consumo a bordo de bebidas alcoólicas e materiais de fumo.

Os regulamentos relativos a essas questões estão à sua disposição mediante solicitação.

18.2 A Qatar Airways permite o transporte gratuito de um cão acompanhante para acompanhá-lo na cabine de passageiros nas seguintes rotas de vôo APENAS:

(a) Vôos diretos da Qatar Airways entre pontos nos EUA e Doha, em ambas as direções;
(b) Vôos diretos da Qatar Airways com conexão em Doha, de e para vôos da Qatar Airways entre os EUA e Doha, em ambas as direções. Isso inclui vôos compartilhados da Qatar Airways / United Airlines;
(c) Vôos diretos da Qatar Airways entre pontos nos EUA e Doha, em ambas as direções, que conectam viagens de / para cidades nos EUA, Canadá, México, Caribe e América do Sul e Central para / de cidades servidas por vôos diretos da Qatar Airways entre os EUA e Doha.

Obs.: Cães acompanhantes não serão aceitos na cabine de passageiros em qualquer outro vôo da Qatar Airways.

As seguintes condições se aplicam com relação ao transporte de cão acompanhante:

  1. Você deve notificar a Qatar Airways com pelo menos 48 horas de antecedência da partida programada do seu vôo que pretende estar acompanhado de um cão acompanhante (isso se aplica apenas a segmentos de vôo programados para durar oito horas ou mais) ou cão acompanhante para apoio emocional ou psiquiátrico (isso se aplica a segmentos de vôo de qualquer duração), e você deve fazer o check-in pelo menos uma hora antes dos nossos horários padrão de check-in publicados.
  2. Você deve fornecer prova à época da reserva ou no momento do check-in no aeroporto de que o cão que o acompanha é um cão acompanhante. No caso de cão acompanhante que não um cão utilizado como suporte emocional ou cão guia psiquiátrico, a prova pode ser na forma de um cartão de identificação, outra documentação escrita, etiqueta ou garantia verbal crível do proprietário.

  3. Se você estiver acompanhado de um cão acompanhante em um segmento de vôo programado para durar oito horas ou mais, você deve fornecer documentação de que o cachorro não irá satisfazer suas necessidades durante o vôo ou de que o cachorro pode satisfazer suas necessidades no vôo de uma forma que não crie um problema de saúde ou sanitário, caso em que a documentação deve explicar a maneira como o cachorro irá satisfazer suas necessidades e como você irá lidar com os resíduos do cachorro. Você deve trazer material absorvente ou outro material necessário para esse fim. Encorajamos que você obtenha um atestado assinado do veterinário credenciado do cachorro.
  4. Se você estiver acompanhado de um cão acompanhante para suporte emocional ou psiquiátrico, você deve fornecer os dois documentos seguintes:
    1. Documentação relevante de que o cachorro não irá satisfazer suas necessidades durante o vôo ou de que o cachorro pode satisfazer suas necessidades no vôo de uma forma que não crie um problema de saúde ou sanitário, caso em que a documentação deve explicar a maneira como o cachorro irá satisfazer suas necessidades e como você irá lidar com os resíduos do cachorro. Você deve trazer material absorvente ou outro material necessário para esse fim. Encorajamos que você obtenha um atestado assinado do veterinário credenciado do cachorro.
    2. Documentação relevante de que o cachorro não irá satisfazer suas necessidades durante o vôo ou de que o cachorro pode satisfazer suas necessidades no vôo de uma forma que não crie um problema de saúde ou sanitário, caso em que a documentação deve explicar a maneira como o cachorro irá satisfazer suas necessidades e como você irá lidar com os resíduos do cachorro. Você deve trazer material absorvente ou outro material necessário para esse fim. Encorajamos que você obtenha um atestado assinado do veterinário credenciado do cachorro.
  5. Se você não fornecer a documentação exigida, não será permitido que seu cachorro seja transportado na cabine de passageiros. Transportaremos gratuitamente seu cachorro no compartimento de carga daquele vôo, desde que você ofereça uma caixa de transporte adequado e haja espaço disponível.
  6. Podemos precisar trocar a localização do seu assento se necessário para garantir que seu cachorro não obstrua o corredor ou outra área, como uma fileira de saída, que deve permanecer desobstruída em caso de evacuação de emergência.
  7. Encorajamos que você prepare o cão acompanhante para o vôo exercitando o animal e limitando sua ingestão de líquidos antes do vôo.
  8. Recomendamos o uso de equipamento de segurança para que o cachorro use durante a decolagem, aterrissagem ou sempre que o luminoso de “colocar o cinto de segurança” estiver aceso.
  9. Recomendamos o uso de equipamento de segurança para que o cachorro use durante a decolagem, aterrissagem ou sempre que o luminoso de “colocar o cinto de segurança” estiver aceso.
  10. É sua responsabilidade garantir que seu cão guia ou cão acompanhante para suporte emocional ou psiquiátrico tenha toda a documentação necessária para entrar no país de destino, inclusive documentação com relação a vacinas, tratamentos e exames.
  11. Nenhum outro animal que não cachorro é permitido na cabine de passageiros como animal acompanhante ou de suporte emocional ou psiquiátrico.

Cláusula 19: Interpretação

O título de cada cláusula destas Condições de Transporte é para conveniência apenas e não é para ser utilizado para interpretação do texto

Cláusula 20: Modificação e renúncia

Nenhum funcionário, agente ou representantes da Companhia Aérea tem autoridade para alterar, modificar ou renunciar a qualquer dispositivo destas Condições de Transporte.